Tutela Antecipada em Notícias

A tutela antecipada fora confirmada pelo Tribunal de Justiça local, mas o STJ não aceitou a decisão concessiva, invalidando-a... Não cabe reclamação contra sentença que, analisando o mérito, diverge de decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dada em relação à tutela antecipada no mesmo processo... "[Contudo] o meu entendimento é no sentido de não aceitar a manutenção de uma tutela antecipada outorgada pelo Tribunal, se ela está em desacordo com a sentença de mérito proferida pelo juiz de primeiro

Ainda que expressa de forma singela, a petição inicial que permite concluir pela pretensão de tutela antecipada não invalida a decisão que a concede... Assim, a tutela concedida deve ser mantida não pelo artigo 273 do Código de Processo Civil ( CPC ), que trata da tutela antecipada, mas por seu artigo 461 , que permite ao juiz a imposição de medidas que... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alegava que a decisão extrapolava o pedido do autor, ao conceder a tutela sem seu requerimento

Ainda que expressa de forma singela, a petição inicial que permite concluir pela pretensão de tutela antecipada não invalida a decisão que a concede... Assim, a tutela concedida deve ser mantida não pelo artigo 273 do Código de Processo Civil ( CPC ), que trata da tutela antecipada, mas por seu artigo 461 , que permite ao juiz a imposição de medidas que... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alegava que a decisão extrapolava o pedido do autor, ao conceder a tutela sem seu requerimento

O juiz da 19ª Vara Federal, de Belo Horizonte, acolheu na quarta-feira (20), o pedido de tutela antecipada na ação que foi ajuizada pelo Sitraemg visando obstar a cobrança do PSSS (contribuição previdenciária

Em audiência realizada na última quarta-feira (27), a juíza Keila Christine Utzig, da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública, concedeu tutela antecipada em ação proposta pela Promotoria de Justiça da Cidadania

A tutela antecipada eventualmente concedida tornar-se-á estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso (artigo 304)... Para sintetizar nosso pensamento: i) feito o pedido e concedida a tutela antecipada, o único suporte fático a sua estabilização é a inexistência de recurso; ii) é preciso que o autor registre na petição... Em complemento, ocorrida a satisfação fática via deferimento e efetivação da tutela antecipada, a solução jurídica, por meio de cognição exauriente, talvez se apresente dispensável na visão dos litigantes

obtida de forma antecedente, com o fim de autonomizar e estabilizar a tutela antecipada assim concedida... Nesse sentido, o aditamento da tutela antecipada, tal qual estabelecido no artigo 303 , § 1º do CPC , faz com que, na maioria das vezes, o autor tenha que aditar a inicial antes de decorrido o prazo para... Caso o autor tenha aditado a inicial, indicando suas razões de tutela definitiva e o réu tenha restado inerte, estabilizando os efeitos da tutela, terá havido desnecessário dispêndio de energia e então

Ainda que expressa de forma singela, a petição inicial que permite concluir pela pretensão de tutela antecipada não invalida a decisão que a concede... Assim, a tutela concedida deve ser mantida não pelo artigo 273 do Código de Processo Civil ( CPC ), que trata da tutela antecipada, mas por seu artigo 461 , que permite ao juiz a imposição de medidas que... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alegava que a decisão extrapolava o pedido do autor, ao conceder a tutela sem seu requerimento

A tutela antecipada determina que a Irmãos Muffato em Foz do Iguaçu abstenham-se de praticar, no meio ambiente de trabalho, qualquer forma de assédio moral ou sexual em face dos empregados, sob qualquer... A Justiça do Trabalho em Foz do Iguaçu concedeu tutela antecipada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná em Ação Civil Pública contra a empresa Irmãos Muffato e Cia. Ltda... Por fim, a antecipação de tutela determina que a Irmãos Muffato observe a higiene e boa qualidade da alimentação a ser fornecida aos empregados

A tutela antecipada determina que a Irmãos Muffato em Foz do Iguaçu abstenham-se de praticar, no meio ambiente de trabalho, qualquer forma de assédio moral ou sexual em face dos empregados, sob qualquer... A Justiça do Trabalho em Foz do Iguaçu concedeu tutela antecipada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná em Ação Civil Pública contra a empresa Irmãos Muffato e Cia. Ltda... Por fim, a antecipação de tutela determina que a Irmãos Muffato observe a higiene e boa qualidade da alimentação a ser fornecida aos empregados