Tutela de Urgência Recursal Concedida em Notícias

A despeito do óbice processual previsto na Súmula n. 691 /STF, deve preponderar, em casos excepcionais, a necessidade de se garantir a efetividade da prestação da tutela jurisdicional de urgência, para... ORDEM CONCEDIDA. 1... ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. CONFIRMADA A LIMINAR. 1

AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CLARA, DIRETA E IMEDIATA COM A TUTELA DOS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. ABSOLVIÇÃO. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1... Comunique-se com urgência o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Juízo de primeiro grau. Intimem-se. Brasília, 25 de maio de 2023... Inicialmente, o Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, como forma de racionalizar o emprego do habeas corpus e prestigiar o sistema recursal

O Ministério Público Federal opinou pelo "conhecimento parcial do pedido recursal e, nesta extensão, pelo provimento" (fl. 633)... Ante o exposto, o Ministério Público Federal opina pelo conhecimento parcial do pedido recursal e, nesta extensão, pelo provimento."... Oficie-se, com urgência, ao Juízo de primeira instância e ao Tribunal de origem, encaminhando-lhes cópia da presente decisão. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de agosto de 2022

Em primeira instância, não foi concedida a liminar... Com esses fundamentos, com apoio no art. 527 , inciso III , do Código de Processo Civil , DEFIRO, EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela recursal, determinando a imediata recondução do agravante... O juiz entendeu que o procedimento estava errado, mas não concedeu a liminar por considerar que não haveria urgência no pedido Agora, em recurso ao TJ-DF, o político foi reconduzido ao comando do diretório

Em primeiro lugar, a tutela de evidência consagra a possibilidade da antecipação do bem da vida disputado em juízo, sem urgência , para a parte requerente, antes do aprofundamento dos debates no processo... No antigo CPC , tínhamos uma figura que nunca foi muito bem resolvida, o § 6º do art. 273 : “A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se... É isso que determina o art. 311: “A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I – ficar caracterizado o

Enunciado 17 TUTELA DE URGÊNCIA. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO. ALCANCE... Enunciado 16 TUTELA DE URGÊNCIA. EMPREGADO BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DISPENSA DE CAUÇÃO... APLICABILIDADE AO SISTEMA RECURSAL TRABALHISTA

Aos alunos do curso de Direito serão concedidas sete horas de estágio pela OAB/RJ. Para mais informações, clique aqui... cautelares: urgência e evidência Humberto Dalla Bernardina de Pinho – Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, professor de Processo Civil da Uerj e membro da Comissão de Direito Processual Civil... às 11h – Painel I 9h30 – Prosseguimento do julgamento da apelação (art. 942) Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho – Desembargador integrante da 7ª Câmara Cível do TJRJ e membro honorário do IAB 10h – Tutelas

ORDEM CONCEDIDA. 1... Comunique-se, com urgência, ao Tribunal impetrado e ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Curitibanos/SC, encaminhando-lhes o inteiro teor deste decisum... Ordem concedida, de ofício, para trancar a ação penal, por atipicidade da conduta, ficando prejudicadas as demais alegações

de 2015 , que inaugure o grau recursal, revelando-se indevida sua fixação em agravo interno e embargos de declaração, por se tratar da mesma instância recursal... Nesses casos, o art. 15 do Decreto-Lei n. 3.365 /1941 estabelece dois requisitos para possibilitar a imissão provisória na posse, quais sejam, a alegação de urgência e o depósito de quantia ofertada pelo... pretexto da literalidade do § 4º do art. 382 do Código de Processo Civil , há espaço para o exercício do contraditório, e se caberia ao Juízo a quo , liminarmente - a despeito da ausência do requisito de urgência

Enunciado 17 TUTELA DE URGÊNCIA. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO. ALCANCE... Enunciado 16 TUTELA DE URGÊNCIA. EMPREGADO BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DISPENSA DE CAUÇÃO... APLICABILIDADE AO SISTEMA RECURSAL TRABALHISTA