(E D) Livros, Jornais, Periodicos e o Papel Destinado a Sua Impressão em Notícias

jornal, periódico e o papel destinado à sua impressão, imunes ao ICMS... o prazo para o início do cumprimento da obrigatoriedade da emissão e escrituração de documentos fiscais, bem como da entrega da GIA/CMS, pelos contribuintes que realizam exclusivamente operação com livro

A imunidade tributária prevista na Constituição Federal , em relação aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, não alcança as máquinas e aparelhos utilizados na sua impressão... Nesse sentido, afirmou o magistrado, tem-se que em se tratando de benefício fiscal, a imunidade também deve ser interpretada restritivamente aos livros, periódicos, jornais e papéis utilizados na sua impressão... à impressão de jornal

A imunidade tributária prevista na Constituição Federal , em relação aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, não alcança as máquinas e aparelhos utilizados na sua impressão... Nesse sentido, afirmou o magistrado, tem-se que em se tratando de benefício fiscal, a imunidade também deve ser interpretada restritivamente aos livros, periódicos, jornais e papéis utilizados na sua impressão... à impressão de jornal

A imunidade tributária prevista na Constituição Federal , em relação aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, não alcança as máquinas e aparelhos utilizados na sua impressão... Nesse sentido, afirmou o magistrado, “tem-se que em se tratando de benefício fiscal, a imunidade também deve ser interpretada restritivamente aos livros, periódicos, jornais e papéis utilizados na sua... à impressão de jornal”

A imunidade tributária prevista na Constituição Federal , em relação aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, não alcança as máquinas e aparelhos utilizados na sua impressão... Nesse sentido, afirmou o magistrado, "tem-se que em se tratando de benefício fiscal, a imunidade também deve ser interpretada restritivamente aos livros, periódicos, jornais e papéis utilizados na sua... à impressão de jornal"

Correm hoje no Supremo Tribunal Federal três ações versando o alcance objetivo do artigo 150 , inciso VI , letra d , da Constituição , que imuniza a impostos os livros, jornais, periódicos e o papel destinado... que Aristóteles e Platão jamais escreveram um livro...[1]; ● esta abordagem histórica autoriza tomar-se a parte final do comando (“e o papel destinado à sua impressão”), não como requisito inafastável... São elas: ● o Recurso Extraordinário 330.817/RJ , onde se discute se a referência final do comando ao “papel destinado à sua impressão” restringe a imunidade às publicações veiculadas sobre este suporte

tributária, pois a Constituição prevê que são contemplados pela imunidade, exclusivamente, "livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão"... Isso porque, explica o magistrado, “a imunidade tributária conferida ao papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos tem o escopo de impedir a oneração de tributos sobre o acesso do cidadão... Leitores de livros eletrônicos digitais ( e-readers ) não têm a imunidade de PIS /Cofins que é concedida para o papel destinado à impressão de livros, jornais e revistas, prevista na Constituição

tributária, pois a Constituição prevê que são contemplados pela imunidade, exclusivamente, "livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão"... digitais (e-readers) da inexigibilidade de PIS /CONFINS concedida para o papel destinado à impressão de livros, jornais e revistas... Isso porque, explica o magistrado, “a imunidade tributária conferida ao papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, tem o escopo de impedir a oneração de tributos sobre o acesso do cidadão

destinado a sua impressão... A decisão é baseada no fato de que, já que a CF estendeu a imunidade ao papel em que eram impressos os jornais, livros e periódicos, a imunidade se vincularia ao meio físico em que a informação é veiculada... Porém, querer que, por causa de uma expressão mal utilizada o melhor seria constar, em vez de e o papel destinado a sua impressão, a expressão qualquer insumo utilizado para sua produção , nosso sistema

Não basta que o livro, o jornal e o periódico sejam imunes de impostos: é importante que, além do papel destinado à impressão, também a tinta não seja onerada por meio de tributos, reforça... A autora argumenta que a Constituição já veda a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos com o objetivo de garantir a plena liberdade de manifestação do pensamento... Proposta em tramitação na Câmara isenta da cobrança do Pis/Pasep e da Cofins a fabricação de tintas para impressão de publicações