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5 de Maio de 2024

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TRF-3 nega a e-readers a imunidade tributária dada ao papel usado em livros

há 8 anos

Leitores de livros eletrônicos digitais (e-readers) não têm a imunidade de PIS/Cofins que é concedida para o papel destinado à impressão de livros, jornais e revistas, prevista na Constituição. Com esse entendimento, o desembargador federal Marcelo Saraiva, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou pedido da Saraiva e Siciliano para extensão do benefício tributário aos equipamentos Bookeen Lev e Bookeen Lev com luz.

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O desembargador explicou que somente uma interpretação teleológica e extensiva do artigo da Constituição poderia levar à conclusão ...

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