Ação Revisional de Contrato de Financiamento Estudantil em Notícias

de juros nos contratos de financiamento estudantil – FIES , persistindo, portanto, a vedação contida na Lei de Usura... Em ação de rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pretende a parte autora, em síntese, suspender da cobrança das parcelas a taxa de juros de... Do exposto, o magistrado confirmou a decisão de antecipação dos efeitos da tutela e julgou parcialmente procedente o pleito revisional. Clique AQUI, para acessar o inteiro teor da sentença

de juros nos contratos de financiamento estudantil FIES , persistindo, portanto, a vedação contida na Lei de Usura... Em ação de rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pretende a parte autora, em síntese, suspender da cobrança das parcelas a taxa de juros de... Do exposto, o magistrado confirmou a decisão de antecipação dos efeitos da tutela e julgou parcialmente procedente o pleito revisional. Clique AQUI , para acessar o inteiro teor da sentença

A estudante entrou com ação revisional de contrato com pedido de tutela antecipada contra a Caixa para renegociar o saldo devedor do contrato, nos mesmos moldes dos contratos do Creduc... deve ser aquele devido à época do ajuizamento da ação revisional de contrato... A Justiça Federal tem admitido a possibilidade de renegociação do saldo devedor de estudantes beneficiados com o Financiamento Estudantil ( Fies ), com base na Lei 10.846 /04, que modificou dispositivo

Para isso, ela precisou fazer um contrato de crédito educacional, o Financiamento Estudantil ( Fies ), realizado pela Caixa Econômica Federal... Financiamento Estudantil A professora Carla Moraes Santos cursou a Faculdade de História entre os anos de 2003 e 2006... Em 2006, a mutuária entrou com um processo revisional na Justiça Federal

mútuos concedidos na área educacional, habitacional, de infra-estrutura urbana): “Há que se verificar quais dos programas instituídos pelo Governo Federal e operacionalizados pela CEF, quer seja de financiamento estudantil... importante e faz uma análise simplista sobre o cenário do crédito imobiliário: “Há que se verificar quais dos programas instituídos pelo Governo Federal e operacionalizados pela CEF, quer seja de financiamento estudantil... Do impacto direto nos contratos do SFH já firmados O cenário se torna ainda mais grave quando se analisa a questão sob a ótica dos contratos de financiamento habitacional firmados entre mutuários e instituições

Há que se verificar quais dos programas instituídos pelo Governo Federal e operacionalizados pela CEF, quer seja de financiamento estudantil, habitacional ou de infraestrutura em que há cobrança de juros... · A nova ação revisional do FGTS - Planilha de atualização disponibilizada pelo TRF4 · A nova ação revisional do FGTS - Uma decisão alvissareira do JEF da 3ª Região... II] A nova ação revisional do FGTS para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013) · A nova ação revisional do FGTS - sentença procedente na 4ª Região

referentes à Caixa Econômica Federal como, por exemplo, o Programa de Financiamento Estudantil ( Fies ) e contratos de habitação... Kirchner exemplificou as diferentes formas de enfrentamento para a questão como as ações revisionais, o direito do consumidor de renegociar dívidas e a possibilidade de rompimento de contratos por impossibilidade... da União no Rio Grande do Sul, abordou o tema Direito Previdenciário, falando sobre benefícios previdenciários, benefícios assistenciais como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por falecimento e ações

Ressaltou os reflexos negativos decorrentes de eventual substituição, incidentes sobre os programas de financiamento habitacional, créditos estudantis, saneamento básico, dentre outros... Como sabido, o FGTS é empregado para financiamento da aquisição de imóveis, dentre outros investimentos. O art. 15, I, dalei 8.692/1993 dispõe o que segue: Art. 15... E súmula 210 do STJ: Súmula 210 STJ: A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos

Ação revisional de financiamento habitacional não impede execução da parte incontroversa da dívida Fonte: STJ Notícias... Estudantil ( Fies )... Licitações e Contratos

Há que se verificar quais dos programas instituídos pelo Governo Federal e operacionalizados pela CEF, quer seja de financiamento estudantil, habitacional ou de infraestrutura em que há cobrança de juros... Eis a ementa de tal julgado: Ação direta de inconstitucionalidade. - Se a lei alcançar os efeitos futuros de contratos celebrados anteriormente a ela, será essa lei retroativa (retroatividade minima) porque... O saldo do FGTS pode ser sacado, de acordo com o art. 20, inciso V, da Lei {{PRESERVE}} , para ser utilizado como pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no