Ação Anulatória de Termo de Ajuste de Conduta em Notícias

a empresa requeria a extinção do processo, enquanto os sindicatos pediam anulação de cláusula de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado em 2006 entre a empresa e o MPT, que, por sua vez, pedia pelo... Sindicatos e empresa ligados ao trabalho no Porto de Santos-SP, além do Ministério Público do Trabalho (MPT) entraram com recursos em uma ação anulatória com cautelar preparatória: dentre outros pedidos... As custas da ação foram revertidas e serão suportadas pelos autores da ação. (Proc. 0000307-75.2012.5.02.0446 – Ac. 20150064190)

a empresa requeria a extinção do processo, enquanto os sindicatos pediam anulação de cláusula de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado em 2006 entre a empresa e o MPT, que, por sua vez, pedia pelo... Sindicatos e empresa ligados ao trabalho no Porto de Santos-SP, além do Ministério Público do Trabalho (MPT) entraram com recursos em uma ação anulatória com cautelar preparatória: dentre outros pedidos... As custas da ação foram revertidas e serão suportadas pelos autores da ação. (Proc. 0000307-75.2012.5.02.0446 – Ac. 20150064190)

a empresa requeria a extinção do processo, enquanto os sindicatos pediam anulação de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado em 2006 entre a empresa e o MPT, que, por sua vez, pedia pelo reconhecimento... Sindicatos e empresa ligados ao trabalho no Porto de Santos-SP, além do Ministério Público do Trabalho (MPT) entraram com recursos em uma ação anulatória com cautelar preparatória: dentre outros pedidos... As custas da ação foram revertidas e serão suportadas pelos autores da ação. (Proc. 0000307-75.2012.5.02.0446 – Ac. 20150064190)

a empresa requeria a extinção do processo, enquanto os sindicatos pediam anulação de cláusula de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado em 2006 entre a empresa e o MPT, que, por sua vez, pedia pelo... Sindicatos e empresa ligados ao trabalho no Porto de Santos-SP, além do Ministério Público do Trabalho (MPT) entraram com recursos em uma ação anulatória com cautelar preparatória: dentre outros pedidos... As custas da ação foram revertidas e serão suportadas pelos autores da ação. (Proc. 0000307-75.2012.5.02.0446 - Ac. 20150064190) Texto: Alberto Nannini - Secom/TRT-2

A Justiça do Trabalho julgou improcedente a ação dos motéis que visava a anulação do Termo de Ajuste de Conduta que exigia a identificação de todos os frequentadores desses estabelecimentos, e não apenas... A ação anulatória foi movida pelos motéis Andorra, Eden, Trevo, Excalibur, Fogeama, Pigale e Union... Os empresários haviam alegado, na ação anulatória, que o TAC teria inovado no campo jurídico, criando obrigações não previstas em lei, o que foi refutado pela juíza

TAC - Sindicato e CAFBEP assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), documento de natureza extrajudicial passível de execução na Justiça do Trabalho, perante o MPT... Uma ação anulatória, de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT-PA/AP), contra o Sindicato dos Securitários do Estado do Pará e a Caixa de Previdência e Assistência aos Funcionários do BANPARÁ S

de Ajuste de Conduta firmado com a administração passada... Os Coordenadores dos Núcleos solicitaram à gestão o número dos autos da ação anulatória da licitação do Governo passado, cópia do atual contrato emergencial e, assim que concluído o termo de referência... A Direção do Plansaúde esclareceu que a gestão passada realizou uma licitação, mas foi suspensa em virtude de decisão judicial em uma ação anulatória proposta pela empresa Gama Saúde

Nestes últimos anos, o Tac assinado foi objeto de uma ação anulatória por parte da Chesf , mas o termo ajustado foi considerado legal pelo juiz, ou seja, um ato jurídico válido... No entendimento do procurador, “os aprovados no concurso da Chesf têm o direito de processar a Chesf para serem chamados, tendo em vista o não cumprimento do termo de ajuste de conduta”... O tac foi assinado em 1997 e na semana passada, no dia 11 de junho, o procurador do Trabalho, Fábio Farias, ajuizou uma ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta (Tac)

de Ajuste de Conduta... O estabelecimento Monza Chopp Ltda, permissionário dos bares e lanchonetes nº 6, 8, 9, 10, 14, 17, 18 e 19, no Estádio Serra Dourada, ajuizou ação anulatória com pedido de antecipação de tutela, opondo-se... permissão de prazo determinado e alvará de funcionamento concedido pelo Poder Público Municipal, o que torna inválida a resolução da CBF e os atos dela decorrente, como são o Protocolo de Intenções e o Termo de Ajuste de Conduta

Admite-se, da mesma forma, rescisão contenciosa, por meio de ação anulatória... Do objeto do Termo de Compromisso O objeto do Termo de Compromisso não é, como muitos pensam, o meio ambiente propriamente dito, mas sim o ajuste de determinada conduta às exigências legais, dentro de... O TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, tecnicamente conhecido como TCAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta), é instrumento extremamente útil para a resolução de conflitos ambientais