MPT em PE entra com ação para Chesf demitir funcionários aposentados

A Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) poderá pagar um montante de R$ 63 milhões por não ter cumprido com o MPT em PE de um Termo de Ajustamento de Conduta (Tac). No termo, a empresa se comprometia a não manter em seus quadros empregados que se aposentaram a partir do dia 13 de dezembro de 1999. O tac foi assinado em 1997 e na semana passada, no dia 11 de junho, o procurador do Trabalho, Fábio Farias, ajuizou uma ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta (Tac).

Nestes últimos anos, o Tac assinado foi objeto de uma ação anulatória por parte da Chesf , mas o termo ajustado foi considerado legal pelo juiz, ou seja, um ato jurídico válido . “No entendimento da Justiça Trabalhista não há nulidade no termo ajustado. Então a Chesf tem que cumprir o afastamento dos 890 funcionários que estão trabalhando na empresa e já estão aposentados”.

Doze anos depois, o não afastamento dos funcionários gerou, naturalmente, dificuldades na posse de novos aprovados nos concursos da companhia, que estão aguardando há mais de um ano o cadastro de reserva. Em 2007, o concurso da Chesf foi um dos cinco mais concorridos do Brasil e o maior do Nordeste por ter 856 mil inscritos.

No entendimento do procurador, “os aprovados no concurso da Chesf têm o direito de processar a Chesf para serem chamados, tendo em vista o não cumprimento do termo de ajuste de conduta”. As vagas foram para os cargos de engenheiros, advogados, administradores, contadores, economistas, analistas de sistemas, arquitetos, estatísticos, médicos dos trabalho, secretários executivos, enfermeiros, serviço social, psicólogos, pedagogos, arquivistas, além de profissionais de educação física, Geografia, Biologia, História, Jornalismo, Comunicação Social e Design.