Ação de Fornecimento de Medicamentos C/c Pedido de Tutela Antecipada em Notícias

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deferiu, em parte, pedido do estado de Alagoas na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 91 , para suspender decisão concedida em ação... A ministra concluiu pelo deferimento parcial do pedido diante da constatação de que o estado de alagoas não está se recusando a fornecer tratamento aos associados, motivo da suspensão da tutela antecipada... inviabiliza a programação orçamentária do estado e o cumprimento do programa de fornecimento de medicamentos excepcionais

Na decisão que concedeu a tutela antecipada, o magistrado de primeira instância disse que a eficácia do medicamento é relatada em diversas notícias trazidas ao processo, tendo sido aprovado em pouco tempo... Público, pois é dever do Estado prover os meios para o fornecimento de medicamentos e tratamento que sejam necessários a pacientes sem condições financeiras de custeio... “Tratando-se, pois, de tutelar o direito à vida, é o quanto basta para deferir-se a tutela antecipada nos termos em que foi decidida, sem que lhe seja oponível quaisquer alegações de ausência de direito

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deferiu, em parte, pedido do estado de Alagoas na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 91 , para suspender decisão concedida em ação... A ministra concluiu pelo deferimento parcial do pedido diante da constatação de que o estado de alagoas não está se recusando a fornecer tratamento aos associados, motivo da suspensão da tutela antecipada... inviabiliza a programação orçamentária do estado e o cumprimento do programa de fornecimento de medicamentos excepcionais

Você pode conferir o modelo no link abaixo: https://kesslerpatrick.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/706110340/modelo-de-ação-para-fornecimento-de-medicamentoscc-tutela-de-urgencia-antecipada... É possível obrigar o fornecimento de medicamentos que não estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)... Segundo dados do Ministério da Saúde, até 2016 o governo federal já havia cumprido 16,3 mil decisões sobre fornecimento de medicamentos

Na decisão que concedeu a tutela antecipada, o magistrado de primeira instância disse que a eficácia do medicamento é relatada em diversas notícias trazidas ao processo, tendo sido aprovado em pouco tempo... Público, pois é dever do Estado prover os meios para o fornecimento de medicamentos e tratamento que sejam necessários a pacientes sem condições financeiras de custeio... Tratando-se, pois, de tutelar o direito à vida, é o quanto basta para deferir-se a tutela antecipada nos termos em que foi decidida, sem que lhe seja oponível quaisquer alegações de ausência de direito

“Desta forma, embora o processo ainda esteja em tramitação, com o deferimento da tutela antecipada determinando o restabelecimento dos medicamentos e o efetivo cumprimento por parte do Estado, os cidadãos... O Juízo da Comarca de Nova Xavantina deferiu pedido de antecipação de tutela interposto pela Defensoria Pública do município, a fim de garantir o fornecimento, sem interrupção, dos medicamentos necessários... A Ação Civil Pública, com pedido de liminar, foi interposta pelo Defensor Público Eduardo Ladeia

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Xambrê, propôs ação civil pública contra o Estado do Paraná, com pedido de tutela antecipada, para garantir o fornecimento de medicamentos... A Promotoria obteve a concessão da tutela antecipada, possibilitando o início do tratamento (que custa aproximadamente R$ 10 mil)... De acordo com a ação, a adolescente tem Hipetireoidismo e Diabetes Mellitus Tipo I, diagnosticados aos 6 anos. A Promotoria requer o fornecimento de dois medicamentos: Somatropina e Leuproperrina

Uma ação contra a Unimed Porto Alegre, ajuizada por um idoso (88 anos) diagnosticado com fibrose pulmonar idiopática, teve antecipação de tutela deferida pela juíza Jane Maria Köhler Vidal, da 3ª Vara... Cada embalagem contém 270 unidades do medicamento... A Unimed não respondeu ao pedido feito pelo Espaço Vital para que oferecesse contraponto

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA NO FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PIRFENIDONA (ESBRIET) OU NINTENDANIBE (OFEV). PRESCRIÇÃO MÉDICA... de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada, condenando o apelante ao pagamento de danos morais e ao fornecimento da medicação. 2- O plano de saúde não comprovou a alegação de que o autor/apelado... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ESBRIET 267 MG (PIRFENIDONA). DIREITO À SAÚDE

A decisão atendeu o pedido de tutela antecipada na ação civil pública impetrada na Justiça pela Promotoria da Saúde de João Pessoa, que quer providências do Estado no sentido de atender aos diversos pacientes... Ao entrar com a ação civil pública com pedido de antecipação de tutela, o promotor de Justiça da Saúde da Capital, João Geraldo Barbosa, afirmou que a Promotoria de Justiça tem recebido inúmeras denúncias... A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, determinou à Secretaria de Saúde do Estado o fornecimento imediato de todos os medicamentos próprios para portadores de