Justiça concede tutela antecipada em ACP da Promotoria da Saúde da Capital

A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, determinou à Secretaria de Saúde do Estado o fornecimento imediato de todos os medicamentos próprios para portadores de Mal de Alzheimer que estão com o tratamento suspenso. A decisão atendeu o pedido de tutela antecipada na ação civil pública impetrada na Justiça pela Promotoria da Saúde de João Pessoa, que quer providências do Estado no sentido de atender aos diversos pacientes carentes que estão prejudicados pela falta do medicamento.

Na decisão, a magistrada observa que o Estado deve fornecer os medicamentos na forma, quantidade e peculiaridades prescritas pelo médico responsável de cada paciente. Observa, ainda Maria de Fátima, que o Estado fica obrigado a remanejar ou transferir recursos orçamentários destinados à propaganda instituicional do governo para solucionar o problema e, no caso de descumprimento da decisão judicial, determina o pagamento de multa diária de R$ 10 mil aos responsáveis pelo descumprimento, o secretário de Saúde do Estado e Procurador Geral do Estado.

Ao entrar com a ação civil pública com pedido de antecipação de tutela, o promotor de Justiça da Saúde da Capital, João Geraldo Barbosa, afirmou que a Promotoria de Justiça tem recebido inúmeras denúncias de familiares de portadores de doenças sobre a falta de medicamentos na rede pública de saúde.

“A Promotoria tem encaminhado os reclamantes para que busquem a Defensoria Pública para ingresso de ações individuais, objetivando a obtenção dos medicamentos. No entanto, por se tratar de vários casos trazidos para o órgão ministerial, decidi ingressar com uma ação coletiva, para que o direito de receber os medicamentos seja garantido a todos os pacientes que dependem do Estado para fazer o seu tratamento”, explicou João Geraldo.

O promotor frisou que além da incapacidade financeira dos reclamantes terem recursos necessários para adquirir os medicamentos para a manutenção de sua vidas, a Secretaria de Saúde do Estado estaria levando os pacientes a gastar com transporte, nas idas e vindas em busca de receber os medicamentos.