Ação Demolitória com Pedido de Indenização em Notícias

Ref.: Ação de Reintegração de Posse / Demolitória nº 1667-61.2012.4.01.3807 - 1ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG. Wilton Castro... A sentença afastou ainda o pedido de indenização formulado pelo réu, por considerar que "ao determinar a desocupação do referido terreno via notificação, o DNIT atuou no exercício regular de suas competências... A ação foi ajuizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) visando a segurança dos usuários da rodovia

Ref.: Ação de Reintegração de Posse / Demolitória nº 1667-61.2012.4.01.3807 - 1ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG... A sentença afastou ainda o pedido de indenização formulado pelo réu, por considerar que "ao determinar a desocupação do referido terreno via notificação, o DNIT atuou no exercício regular de suas competências... A ação foi ajuizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) visando a segurança dos usuários da rodovia

O juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF julgou improcedente ação cautelar ajuizada por um morador do Bairro Taquari com o objetivo de suspender toda e qualquer ação demolitória... Todos os pedidos foram indeferidos pelo juiz... Escreve ainda que "descabe direito á indenização ou retenção por benfeitorias, salientando que o lote está inserido na poligonal do Parque Ecológico do Taquari, portanto não passível de regularização

Destaque Em ação demolitória, não há obrigatoriedade de litisconsórcio passivo necessário dos coproprietários do imóvel... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação demolitória. Coproprietários do imóvel. Litisconsórcio necessário. Desnecessidade. Efeito reflexo da sentença... Em ação demolitória, como na hipótese, não se discute a propriedade do imóvel, caso em que, dada a incindibilidade do direito material, os demais proprietários deveriam necessariamente integrar a relação

O juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF julgou improcedente ação cautelar ajuizada por um morador do Bairro Taquari com o objetivo de suspender toda e qualquer ação demolitória... Todos os pedidos foram indeferidos pelo juiz... Escreve ainda que "descabe direito á indenização ou retenção por benfeitorias, salientando que o lote está inserido na poligonal do Parque Ecológico do Taquari, portanto não passível de regularização

A ACP, em tutela de urgência, pede a suspensão de todas as ações individuais em curso, em toda e qualquer fase em que se encontrem, que digam respeito a pedidos de reintegração de posse e ações demolitórias... a partir do comportamento contraditório da Administração e, caso seja comprovada a necessidade de limitar as construções no local, o desfazimento deve ser precedido da desapropriação e respectiva indenização... Ainda, a ação pede a declaração de usucapião das propriedades, com base no direito adquirido, para aqueles que tenham satisfeito os requisitos previstos em legislação à época aplicável

O juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF julgou improcedente ação ajuizada por um morador do Bairro Taquari com o objetivo de suspender toda e qualquer ação demolitória... Todos os pedidos foram indeferidos pelo juiz... Solicita reconhecer o direito à indenização, ou o direito à concessão de uso pelo prazo legal, ou transformar em crédito para aquisição de outro imóvel em processo licitatorio

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação de Nunciação de Obra Nova c/c Ação Demolitória. Coproprietário. Citação. Prescindibilidade. Litisconsórcio passivo. Não configuração... DESTAQUE: Nas ações demolitórias de obra ajuizadas em face de construções erguidas em desacordo com as regras urbanísticas ou ambientais é prescindível a citação dos coproprietários do imóvel para integrarem... Prescrição da indenização por dano moral. Prevalência do Código de Defesa do Consumidor em detrimento da Convenção de Montreal

A decisão atende a pedido do Município de Fortaleza, em ação demolitória ajuizada contra o condomínio... O condomínio terá também que pagar indenização de R$ 10 mil, por danos ao meio ambiente artificial. A quantia deverá ser destinada ao Fundo de Defesa do Meio Ambiente do Município (Fundema)

Na origem do caso, uma proprietária propôs ação demolitória contra seu vizinho objetivando a derrubada de segundo pavimento construído por ele em desacordo com a legislação municipal, além do fechamento... Na ação, uma empresa demandou outra objetivando o reconhecimento do direito de usar parte da sua propriedade para passar aqueduto e, assim, obter água para a irrigação de lavoura de arroz, mediante indenização... Na primeira instância, o pedido foi julgado procedente para instituir servidão de aqueduto no terreno da empresa vizinha