Acidente de Trabalho por Falta de Equipamento de Segurança em Notícias

Quem é responsável pela reparação dos danos provenientes do acidente de trabalho... O que é um acidente de trabalho Acidente de trabalho é todo dano, lesão corporal ou perturbação funcional que ocorra enquanto se está no exercício de alguma atividade a serviço de uma empresa... Ela definiu o que é de fato acidente de trabalho, além de garantir indenização aos colaboradores, ou familiares

O não fornecimento de equipamentos eficazes de proteção individual (EPI), como previstos na legislação de segurança do trabalho, tornaram ainda mais grave a culpa da suplicada pelo sinistro ocorrido, ampliando... Nesse mesmo sentido já se decidiu reiteradamente que em se tratando de acidente do trabalho e responsabilidade civil, a ação de direito comum é legítima em caso de falta inescusável do empregador, se há... prova de que este não se preocupa com a segurança do operário ou do público, dando causa ao acidente

A decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) aponta que não havendo dúvidas da ocorrência do acidente de trabalho e estando presentes os elementos caracterizadores... Segundo o trabalhador, o equipamento era antigo, com adaptações precárias, sem apresentar segurança adequada para o seu uso... de proteção individual (EPI) por falta de material fornecido pela empresa

Analisando adequadamente o caso concreto, pode-se comprovar que houve culpa do empregado no acidente de trabalho pela falta de cuidado ao manusear o equipamento ou executar a tarefa, mesmo com todas as... Dadas as duas espécies de responsabilidade civil, objetiva e subjetiva, qual é a natureza da responsabilidade civil do empregador pelos danos morais advindos de um acidente de trabalho... Neste diapasão, traz-se à colação, também, o presente escólio jurisprudencial: ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE USO DE EPI FORNECIDO PELA EMPREGADORA. CULPA EXCLUSIVA DO EMPREGADO

pela empresa contribuinte, não existindo nenhuma ligação com a ocorrência do acidente de trabalho... Assim sendo, a contribuição para o SAT não exime o empregador de sua responsabilização pela culpa em acidente de trabalho resultante de negligência da empresa quanto aos padrões de segurança indicados... Asseverou o desembargador que o SAT não se confunde com seguro destinado a arcar com os custos de acidente de trabalho

pela empresa contribuinte, não existindo nenhuma ligação com a ocorrência do acidente de trabalho... Assim sendo, a contribuição para o SAT não exime o empregador de sua responsabilização pela culpa em acidente de trabalho resultante de negligência da empresa quanto aos padrões de segurança indicados... Asseverou o desembargador que o SAT não se confunde com seguro destinado a arcar com os custos de acidente de trabalho

Com relação à culpa, salientou que no caso ela se deu tanto pelo descumprimento de normas ligadas à segurança e saúde no trabalho quanto pela falta de cuidado que o empregador poderia e deveria ter ao... Ainda sobre essa questão, o juiz ressaltou o fato do rapaz trabalhar sem contar sequer com os cuidados básicos de segurança no ambiente de trabalho: sem nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPI´s... O magistrado reconheceu, então, tratar-se de um acidente de trabalho e, também com base nas provas do processo (incluindo o laudo da perícia médica), confirmou a responsabilidade dos empregadores e o dever

Ele alegava redução permanente de sua capacidade em decorrência de acidente de trabalho que o vitimou na empresa... Nessa situação, o empregador não pode ser responsabilizado pelos prejuízos causados ao empregado em razão do acidente de trabalho... Por seu turno o preposto da empresa informou que no dia do acidente havia equipamento de segurança coletivo e individual, acrescentando que o reclamante assinou o recebimento dos EPIs

A desembargadora ponderou que, no caso de responsabilidade civil por acidente de trabalho, há presunção de culpa da empregadora com relação à segurança do trabalhador, e é dela o ônus de provar que agiu... A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que os irmãos e a mãe de um pintor falecido em acidente de trabalho devem receber indenização por danos morais... Para a magistrada, apesar de o trabalhador ter realizado uma atividade estranha ao que lhe foi atribuído, havia condições inseguras de trabalho, risco iminente e falta de fiscalização e treinamento

Ele alegava redução permanente de sua capacidade em decorrência de acidente de trabalho que o vitimou na empresa... Nessa situação, o empregador não pode ser responsabilizado pelos prejuízos causados ao empregado em razão do acidente de trabalho... Por seu turno o preposto da empresa informou que no dia do acidente havia equipamento de segurança coletivo e individual, acrescentando que o reclamante assinou o recebimento dos EPIs