Acidente em Notícias

A Medida Provisória 905 /19, que criou o Contrato Verde e Amarelo excluiu do rol de acidente de trabalho, o acidente de percurso , que é aquele ocorrido no translado entre residência e trabalho, e vice... médica. ⠀ Ou seja, volta a ter validade o artigo da legislação que equipara ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo trabalhador , ainda que fora do local e horário de trabalho, "no percurso da... seja, nesses casos, acidentes de trajeto não são considerados acidentes de trabalho, valendo, somente para casos posteriores a revogação da MP 905 /19. ⠀ ⠀ Conforme aduz o art. 21 , d”, do inciso IV

Com revogação da MP 905 /19 em 20 de abril de 2020, o acidente de trajeto ou acidente in itinere, voltou a ser considerado acidente de trabalho... Significa que todos os direitos trabalhistas e previdenciários decorrentes deste acidente voltam a ser exercidos pelo trabalhador... O trabalhador que sofrer acidente durante o percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, volta

Nesse sentido, o acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho... percurso poderá haver a descaracterização do acidente de trajeto... O acidente de trajeto é aquele ocorrido no percurso do trabalho, entre a residência do empregado até o local de trabalho e vice-versa, independentemente do meio de locomoção utilizado e do seu proprietário

Salienta-se que a equiparação do acidente de trajeto ao acidente de trabalho é, na maioria das vezes, utilizada para fins previdenciários, como por exemplo, auxílio doença por acidente de trabalho... No caso de acidente sofrido pelo segurado no trajeto até a empresa, a Lei 8.213 /91 defende a equiparação ao acidente ocorrido no local de trabalho... Nesse caso, se algum empregado sofrer um acidente no caminho para a empresa ou para casa, é necessário emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) à Previdência Social

O art. 21 da referida lei dispõe sobre as situações que se equiparam também ao acidente do trabalho e dentre elas, estava previsto o acidente de trajeto... Entretanto, o art. 51 da Medida Provisória 905 /2019 revogou a alínea d do inciso IV do art. 21 da Lei 8.213 /1991, alínea esta que equiparava o acidente de trajeto como sendo acidente de trabalho... Com a revogação da referida alínea, o acidente ocorrido no percurso entre residência-trabalho e vice versa, não se enquadra mais como acidente de trabalho, não gerando estabilidade ao empregado, ainda

Como a empresa não comprovou que orientou a empregada sobre os ricos de acidente no local, restou comprovado o dano moral. www.tst.jus.br... O colegiado concluiu que o serviço fazia parte das atribuições da empregada, mas ela não tinha sido orientada sobre os riscos de acidente no local... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade da CV Sports Ltda., de Guaíba (RS), pelo acidente de trabalho sofrido por uma auxiliar de serviços gerais durante a limpeza do

É devido o auxílio-acidente quando ficar comprovado que o segurado padece, após acidente não relacionado ao trabalho, de seqüela irreversível, redutora da capacidade de exercer a sua ocupação habitual... ) para avaliar a relação de causa entre o acidente e a redução da capacidade laboral... O auxílio-acidente , previsto no artigo 86 da Lei 8.213 /91, é um benefício previdenciário de cunho indenizatório

Portanto, durante esse período, os acidentes de percurso não eram tidos como acidentes de trabalho... o veículo do empregado, são equiparados a acidente de trabalho... Porém, como a MP 905 foi revogada pela MP 955 /2020 na data de 20/04/2020, os acidentes de percurso voltaram a ser equiparados a acidente de trabalho. Ficou com alguma dúvida

Todavia, com a revogação da medida provisória, é inconteste que o Acidente de trajeto volta a ser considerado acidente de trabalho... Com a revogação da medida provisória independente do meio de locomoção o acidente sofrido pelo trabalhador no trajeto casa e local de trabalho, volta a ser equiparado a acidente de trabalho... A medida Provisória 905 foi revogada em 20 de abril de 2020, com isso o acidente de trajeto volta a ser considerado acidente de trabalho, bem como, o trabalhador volta a ter o direto da estabilidade acidentária

Deste modo, o acidente ocorrido no percurso passou a não se equiparar mais ao acidente de trabalho... O acidente ocorrido entre o deslocamento da residência do trabalhador até o local de trabalho ou deste para aquela, por força da Lei nº 8.213 /91 (artigo 21, IV, d), era considerado como acidente de trabalho... Assim, o acidente ocorrido no trajeto era equiparado ao acidente de trabalho, e fazia com que o empregado tivesse o direito de garantia ao emprego, o que resultava na estabilidade provisória de 12 meses