Responsabilidade das instituições financeiras na proteção dos consumidores em casos de fraude
A decisão também mencionou a inversão do ônus da prova, onde cabe ao fornecedor de serviços comprovar a inexistência de defeito, culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros... A decisão do STJ confirma a aplicabilidade do CDC às instituições financeiras e ressalta a importância de prestarem serviços de qualidade no mercado de consumo... O Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) estabelece a proteção dos consumidores, levando em consideração sua dignidade, saúde e segurança, bem como seus interesses econômicos