Arrendamento Rural em Notícias

Logo, seja consciente na celebração ou renovação contratual do seu arrendamento rural e assim revejam no contrato as previsões com relação as benfeitorias, almejando evitar futuros conflitos e ações judiciais... Ou seja, as benfeitorias são um importante item a ser observado e contemplado num contrato de arrendamento rural... Entende-se como benfeitorias, as alterações feitas pelo homem em uma coisa com a finalidade de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la, por isso, que elas são obrigatórias num contrato de arrendamento rural

O arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual o Arrendador cede ao Arrendatário, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, total ou parcialmente, com ou sem seus bens e outras benfeitorias... Motivo: o arrendamento rural possui diversas particularidades que podem inviabilizar a perfeita execução posteriormente, de modo que o acompanhamento por um advogado pode evitar grandes prejuízos. 3) Registre... A seguir recomendamos alguns cuidados a serem observados na celebração de um contrato de arrendamento rural: 1) Celebre o contrato por escrito

O Decreto n.º 59.566 , de 14 de Novembro de 1966, em seu artigo 3º , conceituou o arrendamento rural, seguindo o conceito de locação urbana... A antiga legislação Civil, o Código de 1916, tratava supletivamente o arrendamento rural em exatamente quatro dispositivos (artigos 1.211 a 1.215)... Segundo RIZZARDO (2008) são os contratantes deste contrato nominado – arrendamento rural: O proprietário, quem detenha a posse ou quem tenha a livre administração de um imóvel rural; Aquele que exerce

O arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual o Arrendador cede ao Arrendatário, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, total ou parcialmente, com ou sem seus bens e outras benfeitorias... #arrendamentorural... Caso o contrato de arrendamento rural seja celebrado sem a previsão de prazo, presume-se que esse vigerá por 03 anos. O subarrendamento só é possível se estiver expressamente autorizado no contrato

O arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual o Arrendador cede ao Arrendatário, mediante o pagamento de um aluguel, o uso e gozo de imóvel rural, para que o segundo exerça atividade exploração agrícola... Portanto, a principal diferença entre o arrendamento e a parceria rural está nos riscos da atividade econômica, sendo que no primeiro apenas o Arrendatário assume esses, assemelhando-se a um contrato de... Parceria rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder a outra o uso especifico de imóvel rural, com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial

Nos termos do Decreto nº 59.566 /66, o arrendamento rural é, por definição legal, o contrato pelo qual uma pessoa se obriga a ceder a outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural... Citado, o espólio opôs embargos à monitória, alegando, em suma, que, sendo o arrendante casado em comunhão universal de bens, o arrendamento rural deveria ter contado com a específica outorga uxória... Tendo por norte uma análise econômica, como o arrendamento rural é uma operação pelo qual se fomenta a atividade agrária, o legislador optou por intervir somente em hipóteses especiais, como o prazo, o

De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os contratos de arrendamento rural – mesmo aqueles com prazo igual ou superior a dez anos – dispensam o consentimento do cônjuge para... A posição do colegiado foi expressa ao negar provimento a um recurso que pretendia o reconhecimento da nulidade de contrato de arrendamento rural firmado sem o consentimento do cônjuge do arrendador... Sanseverino frisou que as limitações impostas pela legislação ao contrato de arrendamento rural estão focadas nas questões de prazo, fixação de preço e direito de preferência do arrendatário

No STJ, questões relacionadas ao arrendamento rural e aos contratos de parceria têm sido objeto de diversos julgados... O conceito de arrendamento rural está detalhado no artigo 3º do Decreto 59.566 /66, que regulamenta o Estatuto da Terra... Prazos do contrato Outra questão importante, no que se refere aos contratos de arrendamento rural, trata dos prazos mínimos

“Uma questão que ficou bastante clara foi a inadequação das decisões tomadas em relação aos contratos de arrendamento rural com a atual realidade do país”, alertou... Após, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, reforçando a fala da professora da USP, mostrou um pouco da jurisprudência do tribunal acerca do arrendamento rural e falou dos princípios aplicáveis a esse... rural para criação de gado bovino e o uso do contrato de arrendamento rural como base para a ação monitória

Cível da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente o pedido formulado por Danilo Francisco Link e Ivete Feitosa Link (Processo nº 0702446-74.2013.8.01.0001 ) e determinou a rescisão de arrendamento rural... rural firmado entre os autores e Francisco Umberto Prado Couto... rural celebrado com o demandado e o seu consequente despejo