Art. 1, § 1 da Constituição Federal de 88 em Notícias

Nesse elastério, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, bem interpretou, em sua obra “Direito Constitucional”, o disposto no parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal... Alternativas” para tecer profícuas análises acerca da interpretação e aplicação da CF/88 nestas três décadas de vigência... A CF/88 edificou como princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito instituído a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e

), contraditório, ampla defesa, bem como a democracia participativa descrito no artigo 1º , parágrafo único , da Constituição federal , na medida em que a fundamentação viabiliza o controle popular... em Montes Claros, argumentou que a decisão produzida violava a garantia do devido processo legal, bem como todos os seus consectários lógicos, a saber, a garantia da motivação das decisões (art. 93 , CF/88

Quase sempre quem sustenta isso invoca o artigo 1º , parágrafo único , da CF/88 , sem transcrever o dispositivo constitucional e sem lembrar seu interlocutor de que ainda na mesmíssima Lei Maior consta... Assim, preliminarmente, comecemos pelo princípio, no caso, o democrático, cuja raiz constitucional é aqui fielmente reproduzida (artigo 1º , parágrafo único , da CF/88 ): “Todo o poder emana do povo, que... Note-se que a própria CF/88 já em seu início estabelece o princípio democrático, predominando que seja efetivado de forma indireta, ou seja, representativamente, bem como diretamente, sempre nos termos

Parágrafo único da CRFB/88 “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente...”... estar escrito no pavilhão nacional “Ordem e Progresso” o Direito jamais protegerá aos que dormem em berço esplêndido e não fiscalizam e não fazem valer o que diz uma cláusula do Contrato em seu Art. 1º... Soberano e Território; e é dentro deste último, em se tratando da República Federativa do Brasil, que faz-se evidente a incongruência entre um Brasil Formal , que tem sua configuração pautada em uma Constituição

Vislumbra-se em nossa Carta Magna , no seu artigo 1º , parágrafo único , que "todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição "... Por fim, cumpre ressaltar que a lei acima mencionada, regulamentou o art. 14 , I , II e III da CF/88

A CR/88 , trata no parágrafo único do art. 1º da democracia participativa ou semi-direta, na qual o povo, titular do poder o exerce através de eleitos... O sistema majoritário simples é adotado nas eleições para Senador e Prefeito de Municípios com menos de 200 mil eleitores (art. 29 , II , CR/88 )... Também na Carta Maior , está disciplinada duas formas de escolhas dos eleitos, são elas: 1. Sistema Eleitoral Majoritário 2

parágrafo único , da CF/88)", disse o juiz... sindical o funcionário dirigente sindical ou o seu suplente, não se tratando de garantia pessoal do empregado, mas institucional e de extrema importância para a garantia fundamental prevista na Constituição... Seria o mesmo que um candidato, eleito deputado federal fosse empossado, de forma irregular, como senador da República, ou vice-versa, o que é inadmissível por contrariar a vontade do povo (artigo 1º

povo ” e este baseia-se em um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a saber, a cidadania (artigo 1º , II , CRFB/88 )... É temerário falarmos em certezas em tempos de instabilidade econômica e política acachapantes, porém o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Brasileira é de clareza solar: “ Todo o poder emana do... Um dos eixos fundamentais da argumentação jurídica do MS 22.972 é a flagrante inconstitucionalidade por violação do artigo 60 , § 4º , III da CRFB/88 , ou seja, seria viável a intervenção do Poder Judiciário

parágrafo único , da CF/88)", ponderou o juiz... Seria o mesmo que um candidato, eleito deputado federal fosse empossado, de forma irregular, como senador da República, ou vice-versa, o que é inadmissível por contrariar a vontade do povo (artigo 1º... Mas essa garantia não se estende aos membros do conselho fiscal, alcançando apenas 07 membros titulares e 07 membros suplentes da organização (artigo 8º , inciso VIII , da Constituição Federal de 1988

parágrafo único , da CF/88), ponderou o juiz... Seria o mesmo que um candidato, eleito deputado federal fosse empossado, de forma irregular, como senador da República, ou vice-versa, o que é inadmissível por contrariar a vontade do povo (artigo 1º... Mas essa garantia não se estende aos membros do conselho fiscal, alcançando apenas 07 membros titulares e 07 membros suplentes da organização (artigo 8º , inciso VIII , da Constituição Federal de 1988