Art. 158 do Código Penal em Notícias

B. da Silva, pela prática do crime previsto 158 , § 1º , do Código Penal... Assim, quanto ao art. 158 , § 1º , do CP , a pena deve ser reduzida ao mínimo legal, de 5 anos e 4 meses de reclusão, e 13 dias-multa... Dito isso, verifico que o Tribunal de origem deu provimento ao recurso do Ministério Público e condenou o réu como incurso no art. 158 , § 1º , do CP , fixando a pena nos seguintes termos (fl. 57): [

(…) – O delito descrito no art. 158 , § 3º , do Código Penal é formal, restando configurado apenas com o constrangimento da vítima, mediante violência ou grave ameaça e com restrição à sua liberdade... – Inalterado o montante da pena privativa de liberdade em 11 anos e 4 meses de reclusão, fica mantido o regime inicial fechado, por expressa previsão legal, nos termos do art. 33 , § 2º , a, do Código Penal

-C , caput, todos do Código Penal... Diante disso, o MPDFT pediu a condenação do réu pelos crimes tipificados nos artigos 158 , caput, artigo 171 , caput, combinado com artigo 14 , inciso II , e artigo 218-C , caput, todos do Código Penal... Dessa forma, o réu foi condenado a cinco anos, seis meses de reclusão e 15 dias multa pelos crimes previstos no artigo 158 , caput, artigo 171 , caput, combinado com artigo 14 , inciso II , e artigo 218

339 , do CP... No presente recurso, a defesa requer o trancamento do inquérito policial por ausência de justa causa, pela inexistência dos delitos previstos nos arts. 339 e 158 , ambos do Código Penal... No caso dos autos, foi apresentada notitia criminis contra o recorrente pela suposta prática de atos que, em tese, configurariam o delito de extorsão - artigo 158 , CP e Denunciação Caluniosa - artigo

Conforme um dos entendimentos, o crime de extorsão (artigo 158 do Código Penal ), se praticado com o objetivo de extrair vantagem econômica indevida, também pode ter como alvo os bens da vítima.

Juízo de 1º Grau, é inconteste a prática do crime do artigo 158 , § 1º do Código Penal por diversas vezes, pois, como revela o conjunto probatório, restou comprovado que o réu valia-se de grave ameaça

Outros exemplos de crimes cometidos através de perfis falsos: ameaça (art. 147 , CP /40), extorsão (art. 158 , CP /40) ou estelionato (art. 171 , CP /40), dentre outros... Art. 138 , CP /40 ( Código Penal Brasileiro)– Crime de Calúnia. Art. 139 , CP /40 ( Código Penal Brasileiro)– Crime de Difamação. Art. 140 , CP /40 ( Código Penal Brasileiro)– Crime de Injúria... Art. 299 , CP /40 ( Código Penal Brasileiro)– Crime de Falsidade Ideológica. Art. 307 , CP /40 ( Código Penal Brasileiro)– Crime de Falsa Identidade

caput, do Código Penal... demonstra, sem sombra de dúvidas, a existência do dolo específico de, com o sequestro forjado, obter para si vantagem econômica indevida e, portanto, a configuração do crime de extorsão, previsto no art. 158

Além disso Najila agora na condição de ré, foi indiciada também pelo crime de extorsão, previsto no artigo 158 do CP , do capítulo dos crimes contra o patrimônio, os inquéritos em segredo de justiça foram... a dita cuja também foi indiciada em concurso de agentes com o ex-marido por fraude processual, artigo 347 do CP , ambos previstos no mesmo capítulo do título XI do Código Penal... O título XI do CP , visa proteger exatamente tudo que foi dito anteriormente e em seu capítulo III trata sobre os crimes contra a administração da justiça

De acordo com a primeira delas, a ameaça de que trata o artigo 158 do Código Penal (crime de extorsão), praticada com o objetivo de extrair vantagem econômica indevida, também pode ter como alvo os bens