Analistas discutem LRF e Procedimentos Contábeis na Secretaria do Tesouro Nacional
9º da CF/88 contendo normas para a elaboração e o controle dos planos e dos orçamentos, além de normas contábeis voltadas para a fiscalização orçamentária, financeira e patrimonial... sentido da mudança da Contabilidade Pública Brasileira, o Conselho Federal de Contabilidade e a Secretaria do Tesouro Nacional estão trabalhando num Projeto de Lei Complementar, que irá regulamentar o art. 165