Analistas discutem LRF e Procedimentos Contábeis na Secretaria do Tesouro Nacional

Os Analistas do Tesouro Estadual, Ricjardeson Rocha Dias e Amauri Tavares Cavalcante, representaram a Secretaria da Fazenda do Piauí, na última semana, em Brasília, dos Grupos de Trabalho instituídos pela Secretaria do Tesouro Nacional e que têm por objetivo tratar dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF e discutir padrões para os Procedimentos Contábeis, através das Portarias nº 135 e nº 136, respectivamente, ambas de março de 2007.

A meta, a ser atingida com os trabalhos do GT de Procedimentos Contábeis, é promover homogeneidade conceitual do registro contábil para o contexto da administração pública, planejamento, orçamento, programação financeira, execução orçamentária e financeira e, principalmente, do controle patrimonial, o que viabilizará aos diversos usuários acesso a indicadores e informações consistentes que subsidiarão decisões tempestivas e embasadas.

Para tanto, desde 2007 o GT de Procedimentos Contábeis vem estabelecendo as diretrizes para a elaboração do projeto de um Plano de Contas Padrão a ser observado pelas diversas esferas de governo do Brasil, adequado aos dispositivos legais constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Finalizando o conjunto de medidas que estão sendo desenvolvidas em nível nacional no sentido da mudança da Contabilidade Pública Brasileira, o Conselho Federal de Contabilidade e a Secretaria do Tesouro Nacional estão trabalhando num Projeto de Lei Complementar, que irá regulamentar o art. 165, 9º da CF/88 contendo normas para a elaboração e o controle dos planos e dos orçamentos, além de normas contábeis voltadas para a fiscalização orçamentária, financeira e patrimonial. Essa Lei, quando editada, deverá aplicar-se ao planejamento, ao orçamento, à contabilidade e ao controle.

"Somos gratos aos gestores da SEFAZ por nos dar a oportunidade de representar o Estado do Piauí nos trabalhos para implantação do Plano de Contas Padrão Nacional; da revisão dos Demonstrativos da LRF e de diversos procedimentos contábeis, pois assim o Estado pode atuar ativamente nos estudos do projeto de Lei Complementar que está sendo proposta pelo Conselho Federal de Contabilidade, juntamente com a Secretaria do Tesouro Nacional", afirma Ricjardeson Dias, Analista do Tesouro Estadual.