Art. 165 da Lei 13105/15 em Notícias

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  • Obrigatoriedade da audiência prevista no artigo 695 do CPC/15

    Notícias05/07/2016Jônatas Soares Antunes
    A expressão “conciliação ou mediação” empregada nesse artigo é relevante à destinação que os parágrafos 2º e 3º do art. 165 do CPC/15 fazem destes institutos... A par disso, o CPC/15 criou um procedimento especial, destinado ao tratamento das ações de família, que é bastante parecido com o procedimento comum... adolescentes que, por expressa disposição do art. 693 , parágrafo único , do CPC/15 , devem se sujeitar ao procedimento previsto em legislação específica
  • Procedimento das ações litigiosas de Direito de Família no novo CPC

    Notícias27/05/2016Espaço Vital
    No art. 165 o Novo CPC faz uma distinção entre conciliação e mediação, in verbis: § 2º - O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá... A citação deve ser feita no mínimo 15 dias antes da data da audiência... Se o juiz se convencer da inviabilidade de um acordo, o réu receberá cópia da petição inicial e será intimado em audiência do prazo de 15 dias para contestar, conforme previsão no artigo 335 e a partir
  • Procedimento das ações litigiosas de Direito de Família no novo CPC

    Notícias27/05/2016Espaço Vital
    No art. 165 o Novo CPC faz uma distinção entre conciliação e mediação, in verbis: § 2º - O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá... A citação deve ser feita no mínimo 15 dias antes da data da audiência... Se o juiz se convencer da inviabilidade de um acordo, o réu receberá cópia da petição inicial e será intimado em audiência do prazo de 15 dias para contestar, conforme previsão no artigo 335 e a partir
  • Entenda as formas alternativas de solução de conflitos

    Notícias22/07/2019CERS Cursos Online
    A autocomposição é gênero que dá origem a duas espécies: - Conciliação: O art 165 do CPC assinala uma linha distintiva, entre a conciliação e mediação... É dever do Estado estimular as práticas autocompositivas, é o que está disposto no CPC/15 , assim como o dever do juiz, do ministério público, da defensoria pública e dos advogados... Mas, é com o CPC 2015 que inaugura de forma solene o chamado sistema multiportas
  • Direito Processual Civil x Processo Eleitoral

    Notícias23/01/2017Jucineia Prussak
    Capítulo V DOS PROCURADORES Art. 15... Art. 6º Não se aplicam aos feitos eleitorais as regras relativas à conciliação ou mediação previstas nos arts. 165 e seguintes do Novo Código de Processo Civil... Nos Tribunais Eleitorais, o prazo para sustentação oral dos advogados das partes e do representante do Ministério Público será de: I – 15 (quinze) minutos nos feitos originários (art. 937 do Novo Código de Processo Civil
  • EXOMA - Plano de Saúde deve custear

    Notícias30/06/2017Cecilia Campos
    Outrossim, considerando que o Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco ainda não efetivou a Central de Solução Consensual dos Conflitos prevista no artigo 165 do Novo Código de Processo Civil... Intime-se a ré para cumprimento e cite-se para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, conforme disposto no art. 344 do Novo Código de Processo Civil... Considerando, ainda, a ausência de prejuízo às partes (artigo 283 , parágrafo único , do NCPC ), as quais, inclusive, podem conciliar a qualquer tempo, em harmonia com o espírito inaugurado pelo Novo Código de Processo Civil
  • DOUInforme 02.09.2016

    Notícias02/09/2016Conselho da Justiça Federal
    da Lei nº 13.105 /2015... SECRETARIA DO TRIBUNAL RESOLUÇÃO STJ/GP N. 15 DE 1º DE SETEMBRO DE 2016 Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça... Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro Regional de Campo Grande - CESGRANDE, conforme previsto no artigo 8º da Resolução CNJ nº 125/2010; art. 9º da Resolução CJF 398/2016 e art. 165
  • Aplicação da Lei de Improbidade aos agentes políticos

    Notícias27/01/2018Bruna Ferreira da Silva
    Inviável a apreciação do recurso por ofensa aos arts. 165 e 458 do CPC (fundamentação deficiente), em razão de alegações genéricas. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. 10... Ato de Improbidade Administrativa: 15 anos da Lei 8.429 /1992, 2007. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. BIANCHINI, Alice. GOMES, Luiz Flávio
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