TRF2: Editados atos que dispõem sobre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Nova Friburgo

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2) divulga dois novos atos normativos, a Portaria nº TRF2-PNC-2016/00004 e o Ato nº TRF2-ANC-2016/00017. Os documentos foram publicados no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJF2R) nos dias 30/06/2016 e 04/07/2016, respectivamente.

Considerando a previsão de criação disposta no art. 8 da Resolução nº 125/2010 do CNJ e no art. 165 da Lei nº 13.105/15 (Código de Processo Civil), o coordenador do NPSC2, desembargador federal Ferreira Neves, e o diretor do Foro da Subseção Judiciária de Nova Friburgo, juiz federal Elmo Gomes de Souza, assinaram a Portaria nº TRF2-PNC-2016/00004, a qual disciplina a instalação do Centro Judiciário Regional de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania de Nova Friburgo, com atribuição para funcionar nas Subseções da Região Serrana fluminense (Magé, Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis e Três Rios).

Já considerando a Resolução nº 125/2010 do CNJ e a Resolução nº 398/2016 do CJF, o NPSC2 designou, por meio do Ato nº TRF2-ANC-2016/00017, o juiz federal Elmo Gomes de Souza para atuar como coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Subseção Judiciária de Nova Friburgo.