Art. 1694, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02 em Notícias

Os alimentos “devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada” ( CC , art. 1.694 , § 1º )... Assim como dispõe o artigo 1.694 do Código Civil Brasileiro: Art. 1.694... I). 02. Comprovado que a ré exerce atividade remunerada e não frequenta curso superior, impõe-se confirmar a decisão que, antecipando a tutela, exonerou o autor da obrigação alimentar

do artigo 1.694 do Código Civil... Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o dever de assistência mútua integra o rol de deveres pertinentes às relações entre cônjuges (artigo 1.566, III) e de companheiros (artigo 1.724), ambos do CC/02... (artigo 1.707 do Código Civil )

do artigo 1.694 do Código Civil... Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o dever de assistência mútua integra o rol de deveres pertinentes às relações entre cônjuges (artigo 1.566, III) e de companheiros (artigo 1.724), ambos do CC/02... (artigo 1.707 do Código Civil )

artigo 1.694 do CC/02... O TJ/RJ confirmou a decisão ao fundamento de que, em se tratando de prestação de alimentos, é indispensável a verificação do estado de possibilidade-necessidade, conforme o disposto no parágrafo 1º do

Dever de mútua assistência. 7 Verba alimentar que deve ser fixada de acordo com as necessidades de quem a pleiteia e as possibilidades do alimentante, conforme previsto no art. 1.694 , § 1º , do CC/02... Aduz o § 1º do art. 1.694 do Código Civil que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada... § 1º , do Código Civil . – O direito de visitas do pai deve se conformar com os interesses da criança. – O benefício da assistência judiciária não exclui a condenação do vencido nas custas processuais

§ 1º , do CC/02 , deve o postulante primeiramente demonstrar demaneira satisfatória os elementos condicionantes da revisional de alimentos, nos termos do art. 1.699 do CC/02 . - Todavia, considerada... Também teriam sido ofendidos os artigos 1694 e 1710 do Código Civil ( CC )... verba alimentar. - Não se permite, contudo, a utilização da revisional unicamente como meio de postular atualização monetária do valor anteriormente arbitrado, porquanto a finalidade do art. 1.710 do CC/02

Inteligência do art. 1.694 , 1º , do CC . II."... ou o erro essencial quanto à (a coação conforme terminologia do CC/02) pessoa ou coisa controversa... Ausência de vício de vontade ou de defeito insanável. - São causas de anulabilidade da transação, conforme dispõe o art. 1.030 do CC/16 (correspondência: art. 849, caput do CC/02), o dolo, a violência

Inteligência do art. 1.694 , 1º , do CC . II... ou o erro essencial quanto à (a coação conforme terminologia do CC/02) pessoa ou coisa controversa... Ausência de vício de vontade ou de defeito insanável. - São causas de anulabilidade da transação, conforme dispõe o art. 1.030 do CC/16 (correspondência: art. 849, caput do CC/02), o dolo, a violência