Art. 3, § 1 do Decreto 19/72, São Paulo em Notícias

(STJ - REsp: 1241132 SP 2011/0050125-0, Relator: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 20/02/2018, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/03/2018) Logo, você que é formado entre 1963 e 1994... DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO. 1... Direito líquido e certo evidenciado, legitimando a concessão da segurança. 3. Recurso especial do impetrante a que se dá provimento

DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto nº. 70.235 , de 1972, artigo 52 , VIII ; Decreto nº 7.574 , de 2011, artigo 94 , VIII ; Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 2013, artigo 3º, § 2º, IV, e artigo 18, incisos... 1º da Lei nº 7.418 , de 1985... DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.522 , de 2002, art. 19 , inciso II e § 4º; Ato Declaratório nº 4, de 31 de março de 2016, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

Art. 4o Para a consecução dos objetivos previstos no art. 1o , nos termos do inciso VII do art. 3o da Lei no 5.792 , de 11 de julho de 1972, caberá à Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS: I - implementar... Art. 8o Os arts. 3o e 4o do Decreto no 6.948 , de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3o... de julho de 1972, e na Lei no 9.472 , de 16 de julho de 1997, D E C R E T A : Art. 1o Fica instituído o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL com o objetivo de fomentar e difundir o uso e o fornecimento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO COMISSÃO DE CONCURSOS EDITAL N. 01 - DÉCIMO NONO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n... DECRETO N. 9.338 , DE 5 DE ABRIL DE 2018 Altera o Decreto nº 70.274 , de 9 de março de 1972, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RESOLUÇÃO N. 641, DE 5 DE ABRIL DE 2018 Altera o art. 25 da Resolução nº 70/INSS/PRES, de 6 de outubro de 2009

150, V; imunidades: art. 150, VI; outras limitações: arts. 151 e 152. 3) No direito brasileiro não existe tributo sem lançamento... A anterioridade nonagesimal não se aplica por se tratar de imposto sobre a renda (art. 150, § 1º)... São Paulo: Dialética e Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET), 2002, p. 225 (com adaptações)

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. t. 39: direito das obrigações: compraevenda, troca, contrato estimatório. p. 308. [4] Disponível em: . [5] Art. 1409º , item 1, do CC português de 1966. [6] Art... São Paulo: Atlas, 2008. v. 6, t. 1: compra e venda, troca, contrato estimatório: artigos 481 a 537. p. 290... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1972. v. 16: arts. 1.122-1.187. p. 169. [2] BEVILÁQUA, Clóvis. Código civil dos Estados Unidos do Brasil. ed. histórica. 7. tiragem. Rio de Janeiro: Ed

Alcino Felizola – DJe 09.09.2014) DOMÉSTICA – DIARISTA – VÍNCULO DE EMPREGO – REQUISITOS – O artigo 1º da Lei nº 5.859 /1972 estabelece como um dos requisitos à condição de empregado doméstico o serviço... 818 da CLT c/c o art. 333 do CPC , do qual se desvencilhou a contento na espécie... a subordinação jurídica e a não eventualidade, elementos essenciais à caracterização da condição de empregado, nos termos do artigo 3º da CLT

3º - São assegurados ao produtor-vendedor, nas operações de que trata o artigo 1º deste Decreto-lei, os benefícios fiscais concedidos por lei para incentivo à exportação, à exceção do previsto no artigo... (TRF3 - REOMS 00138011520054036102 - e-DJF3 Judicial -16/01/2013) As decisões citadas, corretamente reconheceram que não há fundamento jurídico da distinção do tratamento da receita da empresa que efetua... 1º do Decreto-lei nº 491 , de 05 de março de 1969 , ao qual fará jus apenas a empresa comercial exportadora

3º , inciso II ; Lei nº 9.019 , de 1995, art. 7º , § 1º e § 5º); e III — impugnação ao ato declaratório de suspensão de imunidade e isenção (Lei no 9.430 , de 1996, art. 32 , § 10 )... nº 70.235 , de 1972, art. 25 , inciso I ; Lei nº 9.019 , de 30 de março de 1995, art. 7º , § 5º)... A competência de que trata o caput inclui, dentre outros, o julgamento de: I — impugnação a auto de infração e notificação de lançamento (Decreto nº 70.235 , de 1972, art. 14 ); II — manifestação de inconformidade

Revista de Processo, São Paulo, ano 5, nº 17, 1980; [16] O art. 1511,§ 1ºº do Projeto do NovoCódigo de Processo Civill admite a hipótese: Art. 151... Art. 227. § 1.º O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, admitida a participação de entidades não governamentais e obedecendo aosseguintes preceitos: (... Revista de Processo, São Paulo, ano 10, nº 37, 1985; -GRINOVER, Ada Pellegrini. A Garantia Constitucional do Direito de Ação e sua Relevância no Processo Civil. São Paulo:1972.__________