Art. 3, § 2 do Código de Defesa do Consumidor em Notícias

§ 2º , CDC )... Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial (art. 3 , § 1º , CDC )... CDC )

Em se tratando de fato ocorrido nas dependências de instituição bancária, fornecedora de serviços, nos termos do artigo 3º , § 2º , do CDC , tem-se, pelo artigo 14 do mesmo diploma, que esta responde... A instituição financeira deve ser responsabilizada, por ser atinente ao risco da atividade que exerce, à luz do artigo 14 , “caput”, do Código de Defesa do Consumidor , pelos prejuízos causados ao consumidor

"As instituições financeiras resistiram, mas o Supremo Tribunal Federal reafirmou ( ADI 2.591 ) o que já estava previsto expressamente na lei (art. 3º , § 2º , do CDC )", anotou o juiz... Dessa forma, prosseguiu ele, o regime jurídico aplicado a tais questões é o Código de Defesa do Consumidor... "Diante disso tudo, reconhece-se a ocorrência de vício do serviço bancário (art. 20 , caput, do CDC ) ante o indevido vazamento de informações sigilosas por flagrante vulnerabilidade operacional — o que

Especificamente sobre a remuneração do fornecedor do produto ou serviço, que é condicionante para a relação de consumo, conforme delimita o parágrafo 2º do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor... “O fato de o serviço prestado pelo provedor de serviço de Internet ser gratuito não desvirtua a relação de consumo, pois o termo "mediante remuneração", contido no art. 3º , § 2º , do CDC , deve ser interpretado

Conforme preconiza o artigo em seu artigo 3º , § 2 do CDC e a súmula 297 do STJ, a relação entre o cliente correntista e a instituição financeira é uma relação de consumo, ou seja, responde o banco objetivamente

”, justificando que no presente caso está caracterizado, entre as partes, relação de consumo a partir do artigo 3º , § 2º do CDC , segundo qual “serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo... ( CDC )... ( CDC )

“Em se tratando de fato ocorrido nas dependências de instituição bancária, fornecedora de serviços, nos termos do artigo 3º , § 2º , do CDC , tem-se, pelo artigo 14 do mesmo diploma, que esta responde... A instituição financeira deve ser responsabilizada, por ser atinente ao risco da atividade que exerce, à luz do artigo 14 , “caput”, do Código de Defesa do Consumidor , pelos prejuízos causados ao consumidor

“Em se tratando de fato ocorrido nas dependências de instituição bancária, fornecedora de serviços, nos termos do artigo 3º , § 2º , do CDC , tem-se, pelo artigo 14 do mesmo diploma, que esta responde... A instituição financeira deve ser responsabilizada, por ser atinente ao risco da atividade que exerce, à luz do artigo 14 , “caput”, do Código de Defesa do Consumidor , pelos prejuízos causados ao consumidor

“Em se tratando de fato ocorrido nas dependências de instituição bancária, fornecedora de serviços, nos termos do artigo 3º , § 2º , do CDC , tem-se, pelo artigo 14 do mesmo diploma, que esta responde... A instituição financeira deve ser responsabilizada, por ser atinente ao risco da atividade que exerce, à luz do artigo 14 , “caput”, do Código de Defesa do Consumidor , pelos prejuízos causados ao consumidor

Segundo o juiz, o Código de Defesa do Consumidor - CDC , em seu art. 3º , § 2º , estabelece que os fornecedores de serviço respondem objetivamente pelos danos causados ao consumidor no desenvolvimento... de suas atividades (arts. 14 ,"caput", e 17 , do CDC ), adotando o risco como fundamento da responsabilidade civil, sendo indiferente o exame de eventual dolo ou culpa... Portanto, para o magistrado, em razão do contrato, bem como por ter a parte ré responsabilidade objetiva, e não estando presentes as excludentes previstas no § 3º , do art. 14 , do CDC , certo é o dever