Art. 300 do Código Processo Civil - Lei 5869/73 em Notícias

Aguardemos a banca. 58) C - a questão trata da monitória, sendo que a alternativa correta envolve, exatamente, algo que mudou nesse procedimento especial entre o CPC /73 e o NCPC : a possibilidade de monitória... art. 300 , caput e § 1o)... para obrigação de fazer ( NCPC , art. 700 , III )

CPC /73: Só da antecipada para a cautelar, pois quem pode o mais pode o menos. II... Novo CPC Nas tutelas antecipada e cautelar , os requisitos são apenas dois (art. 300 do NCPC ): Art. 300... CPC /73: Não era possível. II. NCPC : Sim, a fungibilidade se dá com cautelar nominada , pois não existem mais requisitos próprios para os procedimentos especiais específicos

Tratando-se deste tipo de ação, era necessário observar ainda o fato de que não mais existe o rito sumário, como no CPC /73, cabendo a execução diante do título apresentado no enunciado... Aqui, a confusão maior estabeleceu-se quanto à competência: foro aonde reside o proprietário do imóvel (art. 94 , do CPC )... com uma peça judicial e quatro perguntas (subdivididas em itens). 1º simulado - No primeiro simulado, o aluno deveria ter elaborado uma ação de obrigação de fazer, pleiteando tutela de urgência (art. 300

(art. 301 do CPC/2015 )" (REsp 1.808.622/SC, Rel... Portanto, "o julgador a quo deve apreciar concretamente o preenchimento dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC ), art. 801 , § 1º Decreto-Lei n. 73 /1966, arts. 21 , § 2º #########################################################################################

Como exemplo de tutelas antecipadas antecedentes previstas no CPC de 73, lembramos os alimentos provisionais e a separação de corpos... do novo CPC )... O presente ensaio tem por finalidade examinar o instituto da estabilização da tutela antecipada provisória, prevista no novo Código de Processo Civil ( CPC )

Portanto, "o julgador a quo deve apreciar concretamente o preenchimento dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC ), art. 801 , § 1º Decreto-Lei n. 73 /1966, arts. 21 , § 2º #########################################################################################... pagamento da indenização securitária, visto que atua apenas como interveniente, na condição de mandatário do segurado, agilizando o procedimento de contratação do seguro (arts. 21 , § 2º , do Decreto-Lei nº 73