Art. 37, § 2 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil em Notícias

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC , no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo art. 8º , incisos X , XIII , XIV e XLIV , da Lei nº 11.182 , de 27 de setembro de 2005... Leia, abaixo, a íntegra da Resolução nº 37 da ANAC : "AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DIRETORIA RESOLUÇÃO Nº 37 , DE 7 DE AGOSTO DE 2008 Dispõe sobre a atualização dos limites de indenização de que trata... A ANAC - Agencia Nacional de Aviacao Civil - resolveu atender à Recomendacao PR/SP nº 12 /08, de 5 de março de 2008, emitida pelo Ministério Público Federal de São Paulo,e atualizou os limites das indenizações

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC , no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo art. 8º , incisos X , XIII , XIV e XLIV , da Lei nº 11.182 , de 27 de setembro de 20... Leia, abaixo, a íntegra da Resolução nº 37 da ANAC : "AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DIRETORIA RESOLUÇÃO Nº 37 , DE 7 DE AGOSTO DE 2008 Dispõe sobre a atualização dos limites de indenização de que trata... A ANAC - Agencia Nacional de Aviacao Civil - resolveu atender à Recomendacao PR/SP nº 12 /08, de 5 de março de 2008, emitida pelo Ministério Público Federal de São Paulo, e atualizou os limites das indenizações

critérios fixados pela legislação federal específica" art. 17 , § 5º , do Decreto n. 2.335 /1997), e da Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC, que alude à legislação dos tributos federais art. 29-... 37 da Lei n. 8.245 /1991)... Nesse cenário, o art. 4º, § 1º, da Lei n. 9.847/1999, pela especialidade que ostenta, afasta a incidência dos arts. 37-A da Lei n. 10.522/2001, e 61, §§ 1º e 3º, da Lei n. 9.430/1996, relativamente ao

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA N. 3.352, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 Aprova a relação de documentos... DE OUTUBRO DE 2018 Disciplina o art. 2º da Lei nº 9.474 , de 22 de julho de 1997... (R2), CPC 04 (R1), CPC 11 , CPC 15 (R1), CPC 16 (R1), CPC 18 (R2), CPC 19 (R2), CPC 20 (R1), CPC 25 , CPC 26 (R1), CPC 27 , CPC 28 , CPC 29 , CPC 32 , CPC 33 (R1), CPC 37 (R1), CPC 39 , CPC 40 (R1), CPC

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL RESOLUÇÃO N. 432, DE 13 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre as regras de cobrança e arrecadação das tarifas aeroportuárias... Atos do Poder Legislativo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONGRESSO NACIONAL LEI N. 13.453 , DE 21 DE JUNHO DE 2017 Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos... MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL GABINETE DO MINISTRO ATO N. 40, DE 20 DE JUNHO DE 2017 Revoga o Ato nº 37, de 20 de dezembro de 2016, que regulamenta a aplicação dos recursos de 1,5% das operações do

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 16, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017 Aprova a norma que dispõe sobre reserva de vagas a jovens... 8º , 9º , 10 , 11 e 12 da Lei nº 12 .334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB... 27, 28, 30, 36, 37, 42, 44, 46, 58, 117, 147, 148, 171, 187, 235, 238, 254, 257-A, aos arts. 17 e 20 do Anexo XVII, aos incisos VII, VIII e IX do Anexo XVIII, e ao art. 7º do Anexo XXIV; incluir os arts

SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS PORTARIA N. 97, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 Divulga, para o ano-base 2016, nos termos da... SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS CIRCULAR N. 524, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 Esclarece e dispõe sobre critérios adicionais relacionados ao art. 37 da Resolução CNSP n.º 168, de 17 de dezembro de 2007... Portaria nº 301/SAC, de 11 de dezembro de 2014, a conversão cambial do adicional tarifário instituído pela Lei nº 9.825 , de 23 de agosto de 1999, para a moeda corrente nacional

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL RESOLUÇÃO N. 392, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016 Dispõe sobre o regime tarifário aplicável aos aeródromos públicos delegados... MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PORTARIA N. 37, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016 Estabelece a metodologia utilizada para a definição das... CASA CIVIL SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO PORTARIA N. 61, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016 Informa aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento

Lei nº 14.034 , de 5.8.2020 - Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n os 7.565 , de 19 de dezembro de 1986, 6.009 , de 26... Lei nº 14.026 , de 15.7.2020 - Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência... Sobre o art. 156 do CPP (2), rejeitou a possibilidade de se alegar que ele assegura ao magistrado poderes instrutórios autônomos

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