DOUInforme 07.02.2017

Brasília, 7 de fevereiro de 2017.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Espírito Santo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra, p. 1, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Segurança Pública.

MENSAGEM N. 23, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017

Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do Senhor ALEXANDRE DE MORAES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente do falecimento do Ministro Teori Albino Zavascki.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 7 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA N. 4, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera a Portaria Normativa MEC nº 25, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, terça-feira, 7 de fevereiro de 2017.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Fies.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

PORTARIA N. 19, DE 25 DE JANEIRO DE 2017

Altera o Art. 4º do anexo da Portaria 157, de 12 de dezembro de 2016 da criação do Conselho Editorial da ESAF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, terça-feira, 7 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Gestão do Conhecimento.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 381, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e reforma.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-28, terça-feira, 7 de fevereiro de 2017.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Obras Públicas.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA N. 33, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017

Acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 6º da Portaria DENATRAN nº 66, de 19 de maio de 2014, de modo a estabelecer prazos para a apresentação de relatórios de ensaios realizados em amostras de veículos nacionais a serem produzidas por fábricas novas em instalação no país.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, terça-feira, 7 de fevereiro de 2017.

Tags: Transporte e Trânsito. Indústria e Comércio. Comércio Exterior.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

PORTARIA N. 10, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera a Portaria nº 23, de 14 de julho de 2011, para dar nova redação aos arts. 27, 28, 30, 36, 37, 42, 44, 46, 58, 117, 147, 148, 171, 187, 235, 238, 254, 257-A, aos arts. 17 e 20 do Anexo XVII, aos incisos VII, VIII e IX do Anexo XVIII, e ao art. 7º do Anexo XXIV; incluir os arts. 27-A e 46-A, a Subseção IV à Seção XX do Capítulo IV com os arts. 235-F, 235-G e 235-H, o Capítulo IV ao Anexo XXVII com os arts. 12, 13, 14, 15 e 16, e o Anexo XXIX; e revogar os arts. 11; 40; 40-A; inciso I do

art. 66; arts. 78; 183; 196; 197; 198; 199; 200; §§ 1º e 2º do art. 203; art. 206; incisos II, V e VI do art. 254; § 3º do art. 257; incisos I e II do art. 10 do Anexo XVI; arts. 3º, 11, 14, e 15 do Anexo XVII; e inciso VI do Anexo XVIII.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-34, terça-feira, 7 de fevereiro de 2017.

Tags: Políticas Públicas. Comércio Exterior.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS

RESOLUÇÃO N. 236, DE 30 DE JANEIRO DE 2017

Estabelecer a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência, conforme art. 8º, 9º, 10, 11 e 12 da Lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, terça-feira, 7 de fevereiro de 2017.

Tags: Políticas Públicas. Segurança Pública. Meio Ambiente.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 19, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera a redação do art. 7º da Portaria nº 347, de 14 de novembro de 2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, terça-feira, 7 de fevereiro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 16, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017

Aprova a norma que dispõe sobre reserva de vagas a jovens de baixa renda no âmbito do transporte aquaviário interestadual regular de passageiros.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, terça-feira, 7 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Cota.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 18, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre o feriado de carnaval e trata dos prazos processuais no Supremo Tribunal Federal.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 24/2017, p. 236, terça-feira, 7 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017

Regulamenta o Fórum de Precedentes.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2139, p. 1-3, terça-feira, 7 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 12, DE 30 DE JANEIRO DE 2017

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2139, p. 9.988, terça-feira, 7 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 13, DE 30 DE JANEIRO DE 2017

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2139, p. 9.989, terça-feira, 7 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre o pagamento de diárias e do adicional de deslocamento a magistrados e servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus no exercício de 2017, por viagens no território nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, terça-feira, 7 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Diárias. Auxílio Transporte.

PORTARIA N. 34, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre o controle de acesso, a circulação e a permanência de pessoas no Conselho da Justiça Federal.

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 2/2/2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Pública.

PORTARIA N. 35, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre os valores do subsídio e da remuneração dos magistrados e servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98, terça-feira, 7 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Transparência Pública.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 23-25, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

EDITAL DE LOTAÇÃO INICIAL JFS 001/2017

Disponibiliza aos Juízes Federais Substitutos participantes do curso de formação inicial na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região - Turma I, para provimento mediante lotação inicial, os cargos vagos consoante do quadro.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 26-27, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Concurso Público.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO

ATA DA 408ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO DE 19 DE JANEIRO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 26/2017, p. 1, terça-feira, 7 de fevereiro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 136, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 (*)

Dispõe sobre alterações nas competências de Varas Federais da Subseção Judiciária de Caxias do Sul.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 24/2017, p. 1, terça-feira, 7 de fevereiro de 2017.

(*) Republicada para adequar a redação do artigo 2º, II, sobre redistribuição processual.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

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