Art. 37, Inc. Iii, "c" do Estatuto da Terra em Notícias

Sem prejuízo do art. 4º , inc. III , da Lei 8.078 /1990, merece destaque, no capítulo referente à proteção contratual, o art. 48 do CDC , in verbis : “Art. 48... 188 , inc... e 3º , todos da Lei 9.605 /98, e artigo 66 , da Lei 8.078 /90, posto que os fatos narrados não constituem crime ( CPP , art. 397 , III )

LXXI - o estabelecimento de rito específico para a tramitação do mandado de injunção; b) art. 37, inc. VII - o direito de greve dos servidores públicos; c) art. 37, inc... 39, e do art. 94 da Lei n. 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso )... XXXVI , 7º , inc. VI , 37 , inc. XIV e XV , e 194 , parágrafo único , inc

9º e 10 da Lei paranaense n. 13.667/2002, por pretensa contrariedade aos arts. 37 , inc... Em discussão: Saber se lei distrital que dispensa licitação para a alienação de terras públicas rurais aos ocupantes é inconstitucional por ofensa ao art. 22 , XXVII e ao art. 37 , XXI , da CF... I, da Constituição da República e a Lei Complementar n. 101 /2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal ), por gerar aumento de despesa sem previsão orçamentária; e se teria sido afrontado o art. 37 , inc

LXXI - o estabelecimento de rito específico para a tramitação do mandado de injunção; b) art. 37, inc. VII - o direito de greve dos servidores públicos; c) art. 37, inc... : Saber se lei distrital que dispensa licitação para a alienação de terras públicas rurais aos ocupantes é inconstitucional por ofensa ao art. 22 , XXVII e ao art. 37 , XXI , da CF... mencionado no dispositivo constitucional; f) art. 150, inc

LXXI - o estabelecimento de rito específico para a tramitação do mandado de injunção; b) art. 37, inc. VII - o direito de greve dos servidores públicos; c) art. 37, inc... Em discussão: Saber se lei distrital que dispensa licitação para a alienação de terras públicas rurais aos ocupantes é inconstitucional por ofensa ao art. 22 , XXVII e ao art. 37 , XXI , da CF... mencionado no dispositivo constitucional; f) art. 150, inc

Eis que, com a Constituição de 1988 , houve a previsão de que seriam assegurados a “razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (art. 5º. Inc. LXXVIII)... “O nosso ordenamento jurídico, no entanto, depois de a Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347 /85, artigo 1º ) e de a própria CF/88(Art. 129, III) terem usado a expressão interesses difusos e coletivos”... Assim é que o particular pode registrar a propriedade sobre determinada área de terras, onde existam espécimes de vegetação, que se constituem em objeto de interesse da coletividade

RE 597362 - interposto com fundamento no art. 102 , inc... ADI 2872 - ADI em face do art. 77, parágrafo único, incisos III, VII, VIII, IX e X, da Constituição Estadual, que prevê que o Estatuto dos Servidores Públicos e dos Servidores Militares, a Lei Orgânica... Sustenta, ainda, que a lei impugnada restringe o alcance do art. 37 , § 1º , da CF , especialmente no que se refere ao princípio da publicidade

: Saber se lei distrital que dispensa licitação para a alienação de terras públicas rurais aos ocupantes é inconstitucional por ofensa ao art. 22 , XXVII e ao art. 37 , XXI , da CF .PGR: opina pela procedência... 102 , inc... 102 , inc

Em discussão: Saber se lei distrital que dispensa licitação para a alienação de terras públicas rurais aos ocupantes é inconstitucional por ofensa ao art. 22 , XXVII e ao art. 37 , XXI , da CF... 39, e do art. 94 da Lei n. 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso )... 102 , inc

Em discussão: Saber se lei distrital que dispensa licitação para a alienação de terras públicas rurais aos ocupantes é inconstitucional por ofensa ao art. 22 , XXVII e ao art. 37 , XXI , da CF... 39, e do art. 94 da Lei n. 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso )... 102 , inc