Art. 38 lei dos Notários e Registradores em Notícias

de notários e registradores... Ele proferiu a palestra “Lei Federal 13.286/2016: Responsabilidade Civil de Notários e Registradores – Prevenção e Prescrição”. Confira a página do evento... Baseando sua apresentação na recente Lei Federal 13.286 /2016, o desembargador mineiro abordou o tema da responsabilidade civil de notários e registradores

Art. 38... {8> A dinâmica da sociedade mudou e, por conseqüência, os notários e registradores devem se adequar para atender a esta nova demanda... a fim de garantir a almejada autenticidade e segurança dos atos.{12> Soma-se a isto o fato de que o art. 38 da Lei 11.977 /2009 foi explícito e categórico - devemos realizá-lo

CGJ 16/84 e 5/99 (36) L.1133111/02, art.1111 (37) Provs. CGJ 13/97 e 5/99 (38) Provs... SEÇÃO IV DOS EMOLUMENTOS E DESPESAS DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES Subseção I Das Disposições Gerais 66... Os notários e registradores respondem pela segurança, ordem e conservação dos livros e documentos sob sua guarda. 43

Regimento Interno do Tribunal e a Lei Federal (8.935/1994), art. 37e 38, que também não estabeleceu poderes para definição ou ampliação de atribuições aos registradores e notários... Entidades argumentam que não cabe à Corregedoria ampliar as atividades de notários e registradores Nas alegações, elaboradas pelo conselheiro seccional, Clito Fornaciari Junior, as entidades representativas... ser tratada exclusivamente pelo Legislativo, com edição de lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República

CGJ 16/84 e 5/99 (36) L.1133111/02, art.1111 (37) Provs. CGJ 13/97 e 5/99 (38) Provs... SEÇÃO IV DOS EMOLUMENTOS E DESPESAS DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES Subseção I Das Disposições Gerais 66... Os notários e registradores respondem pela segurança, ordem e conservação dos livros e documentos sob sua guarda. 43

Regimento Interno do Tribunal e a Lei Federal ( 8.935 /1994), artigos 37 e 38, que também não estabeleceu poderes para definição ou ampliação de atribuições aos registradores e notários... Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), requereu ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a revogação do Provimento nº 17/2013, da Corregedoria Geral da Justiça, que autorizou notários e registradores... e registradores a realizar mediação e conciliação

Seção III Dos Atos Executados pelo Ministério das Relações Exteriores Art. 38... de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 4.862 , de 29 de novembro de 1965, nos arts. 1º a 3º do Decreto-Lei nº 401 , de 30 de dezembro de 1968, nos arts. 33 a 36 do Decreto... e Registradores do Brasil (ANOREG); e IX - Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (ARPEN)

prevista no art. 134 , da Lei nº 9.503 /97... E a Lei nº 8.935 /94 mostra isso de forma bem clara: Art. 30... Houve reuniões com as entidades de classe dos notários e registradores, que também se manifestaram por escrito. É o relatório. Opino

38 , c.c. art. 30 , inc... 37 , § 4º ; Lei 6.024 /1974, art. 36; Lei 8.397 /1992, art. 4º ; CTN , art. 185-A ; Lei 8.429 /1992, art. 7º ; CPC , arts. 752 , 796 a 812 ; Lei 11.101 /2005, art. 82 , § 2º e art. 154, § 5º; CLT , art... 889 ; Lei 9.656 /1998, art. 24-A ; Lei 8.443 /1992, art. 44 , § 2º ; Lei Complementar 109 /2001, art. 59 , §§ 1º e 2º , art. 60 e art. 61, § 2º, II; e Decreto 4.942 /2003, art. 101); CONSIDERANDO os

38 , c.c. art. 30 , inc... 37 , § 4º ; Lei 6.024 /1974, art. 36; Lei 8.397 /1992, art. 4º ; CTN , art. 185-A ; Lei 8.429 /1992, art. 7º ; CPC , arts. 752 , 796 a 812 ; Lei 11.101 /2005, art. 82 , § 2º e art. 154, § 5º; CLT , art... 889 ; Lei 9.656 /1998, art. 24-A ; Lei 8.443 /1992, art. 44 , § 2º ; Lei Complementar 109 /2001, art. 59 , §§ 1º e 2º , art. 60 e art. 61, § 2º, II; e Decreto 4.942 /2003, art. 101); CONSIDERANDO os