Art. 391 do Código Civil em Notícias

Art. 391. Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor... É de se ressaltar que em casos de ato oneroso, a anulação do negócio exige a demonstração de ciência da fraude pelo terceiro adquirente ou beneficiário, nos termos do artigo 159 , do Código Civil : Art... O relator afirmou que, de acordo com o artigo 391 do Código Civil , “os bens presentes e futuros – com exceção daqueles considerados impenhoráveis – respondem pela dívida discutida judicialmente, caracterizando

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC/1916), art. 169 , I Código Civil ( CC/2002 ), arts. 198 , I , 206 , § 3º , V , e 2.028 Lei n. 9.494 /1997, art. 1º-C ################################... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal ( CF), art. 105, II, b Código de Processo Civil ( CPC ), art. 1.027 , II #########################################################################... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 85 , § 8º Decreto-Lei n. 3.365 /1941, art. 27 , § 1º ###########################################################################

com a seguinte redação: Art. 391-F... § 1º... § 2º... Civil ), não podendo ser afastada por pacto antenupcial que contravenha a disposição de lei (art. 1.655 do Código Civil ); poderão eles, todavia, por convenção, ampliar os efeitos do referido regime de... O § 2º do artigo 391-F, do Provimento nº 20, de 20 de novembro de 2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros), passa a vigorar

Art. 391-A... Portanto, o colegiado concluiu que restou devidamente comprovado o estado de perigo previsto no artigo 171 do Código Civil e anulou o pedido de demissão da empregada, condenando a empresa empregadora ao... Art. 10

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente, cumpre trazer à baila o disposto no Código de Processo Civil acerca da competência para o processamento do cumprimento de sentença, o qual dispõe, em seu art... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), arts. 797 , parágrafo único , 905 , 908 e 909 Decreto-Lei n. 4.657 /1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil de 1973 ( CPC/73 ), arts. 42e 567 , II PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema 1/STJ Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 497 Informativo de Jurisprudência

927 do Código de Processo Civil... Ele atua, ainda, na condição de auxiliar da justiça, nos termos do art. 149 do Código de Processo Civil de 2015... 947 do Código de Processo Civil ( CPC ) e o art. 271-B do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ)

Antes de continuarmos o texto, citamos, expressamente, o Artigo 139 , IV , do Código de Processo Civil Brasileiro: Art. 139... do Código Civil Brasileiro e 789 do Código de Processo Civil Brasileiro... Introdução Falemos em primeiro lugar do artigo 139 , IV , do Código de Processo Civil

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Art. 273 , § 1º , e § 1º- B, I, III e V, do Código Penal (CP) Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 391 Informativo de Jurisprudência n. 487 Informativo de Jurisprudência... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC ), art. 757 Lei n 11.101 /2005 ( Lei de Recuperação e Falência - LRF ), art. 49 Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) n. 431/2021... INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOUTRINA Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 85 , § 8º Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 730 Informativo de Jurisprudência n. 756 #############################

Pagamento das dívidas O artigo 391 do Código Civil diz: “Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor”... Fontes: Código Civil , Código de Processo Civil , Lei 1.046 /50, Página do Professor Simão , DireitoNet , Portal de Auditoria , Jusbrasil... Já o art. 597 do Código de Processo Civil diz: "O espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança lhe coube."

Apenas em casos excepcionais, definidos em lei, terceiros têm responsabilidade, embora não sejam devedores (conforme o artigo 391 do Código Civil )... Além disso, os herdeiros somente respondem pelas dívidas do morto nos limites da proporção da herança que lhes couber (art. 1.997 do Código Civil )... “Têm-se presentes os pressupostos para configuração da responsabilidade civil, porquanto a ré, ao proceder à compensação da dívida com o pecúlio e os descontos na pensão, apropriando-se indevidamente do