Art. 4, § 6 lei de Modernização dos Portos em Notícias

Lei 12.431 , 2011, art. 2º , § 5º , I ) e, subsidiariamente, o controlador da sociedade de propósito específico (Lei 14.801, de 2024, art. 2º, § 6º, c.c. Lei 12.431 , de 2011, art. 2º , § 6º )... 6º da Lei nº 14.801 , de 2024... 14.801 , de 2024, art. 6º , § 2º , para fins do disposto no art. 137 da Lei nº 14.116 , de 31 de dezembro de 2020

(NR); z6) o parágrafo único do artigo 120: Art. 120 ( ÓRGÃOS PÚBLICOS - PROGRAMAS DE FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO ESTAD UAL) - Operações com mercadorias, bem como as prestações de serviços de transporte... Ação Cultural - PAC , instituído pela Lei nº 12.268 , de 20 de fevereiro de 2006, poderá creditar-se, total ou parcialmente, do valor destinado ao patrocínio do projeto (Lei 12.268 /06, artigo 6º , e Convenio... (NR); III - do Anexo III: a) o 4º do artigo 4º : Art. 4º ( DIREITOS AUTORAIS ) - A empresa produtora de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravados, vedado o aproveitamento de quaisquer

da lei, sendo vedada discriminação e, portanto, qualquer tipo de hierarquia entre elas (art. 227, § 6º). 9... UNIÃO ESTÁVEL (ART. 226 , § 3º , CRFB ) E FAMÍLIA MONOPARENTAL (ART. 226 , § 4º , CRFB ).VEDAÇÃO À DISCRIMINAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO ENTRE ESPÉCIES DE FILIAÇÃO (ART. 227 , § 6º , CRFB )... Pais, conforto, sendo estes para os sentidos dela o seu “porto seguro”. Esse vínculo, por certo, nem a lei nem o sangue garantem

37 , inciso XXI , da Constituição Federal , e com o art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/1993”... subterrânea com grau de relevância alto, conforme previsto no art. 4º , § 3º do Decreto nº 99.556 , de 1º outubro de 1990... 123 da Lei 8.666/1993”

Seção III Dos Beneficiários do Regime Art. 6º São beneficiários do Reporto: I - o operador portuário; II - o concessionário de porto organizado; III - o arrendatário de instalação portuária de uso público... Podem coabilitar-se ao Reporto as pessoas jurídicas de que trata o parágrafo único do art. 6º. Art. 12... direito ao desconto de créditos apurados na forma do art. 3º da Lei nº 10.637 , de 2002, do art. 3º da Lei nº 10.833 , de 2003, e do art. 15 da Lei nº 10.865 , de 30 de abril de 2004

o Projeto de Lei nº 6.299, de 2009 (nº 304/08 no Senado Federal), que "Altera o caput do art. 60 da Lei nº 8.934 , de 18 de novembro de 1994, para reduzir o período sem registro na junta comercial que... Fonte: eDJF3, Edição n. 210/2015, p. 6, sexta-feira, 13 de novembro de 2015 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PRESIDÊNCIA PORTARIA N. 1216, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 Dispõe sobre os dias úteis para... os efeitos decorrentes das contratações do TRF4

42 da Lei nº 9.472 , de 1997, do art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e do constante dos autos do Processo nº 53500.023039/2014-34, a Proposta para revogar a Norma para Certificação... 12 da Lei 6.360 /1976... para tal exigência, afrontando o art. 30 , inciso IV , da Lei 8.666 /1993, cuja interpretação deve ser restritiva; b) o CBPF não garante o cumprimento das obrigações assumidas pelo particular perante

Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. Art. 72... A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Art. 73... Os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei. Art. 86

Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. Art. 72... A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Art. 73... Os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei. Art. 86

em seu art. 4º, alínea b... Por exemplo, a lei que determina a construção de uma barragem, ou que fixa um termo final para os trabalhos de modernização de ferrovias... 6.– A segunda razão pela qual a Corte Interamericana de Direitos Humanos julgou inválida a lei de anistia de 1976, tal como interpretada pelo Supremo Tribunal Federal, é que tal lei representou uma auto-anistia