Art. 43, Inc. Iv, "b" do Estatuto da Terra em Notícias

Estatuto do Trabalhador Rural Lei 5889 /73: Art. 2º; Lei 8.212 /91 - Art. 12, inc. I; IN 77/15 - Art. 7º; DEC. 14.410/20. Com qual Idade posso pedir a Aposentadoria Rural... COMPROVAÇAO DA ATIVIDADE DO SEGURADO ESPECIAL • IN 77/15 - Art. 54: Início de prova material, para fins de comprovação da atividade rural: - Permissão de uso da Terra (assentados); - A autodeclaração dos... Declaração do Trabalhador Rural" e "Declaração do Pescador Artesanal" I - certidão de casamento civil ou religioso; II - certidão de união estável; III - certidão de nascimento ou de batismo dos filhos; IV

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, DISPARO DE ARMA DE FOGO E PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 14 , 15 E 16, § 1º, INCS. IV E V, TODOS DA LEI N. 10.826 /03)... ART. 93 , INC. IX , DA CARTA MAGNA , E ART. 11 , CAPUT, DO CPC , APROPRIADA E CONVENIENTEMENTE OBSERVADOS. PROLOGAIS... "De acordo com o Superior Tribunal de justiça, no REsp 1784032,"a extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 (art. 110 do CPC/2015 ), atraindo a

ARTS. 43 , § 3º , E 73 , DO CDC . 1... 188 , inc... II e IV, segunda parte, do art. 39 e art. 113 do CC/2002 ) e da razoável e boa conduta perante o consumidor”

Eis que, com a Constituição de 1988 , houve a previsão de que seriam assegurados a “razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (art. 5º. Inc. LXXVIII)... Assim é que o particular pode registrar a propriedade sobre determinada área de terras, onde existam espécimes de vegetação, que se constituem em objeto de interesse da coletividade... Aliás, o próprio estudo de impacto ambiental previsto no § 1º, IV, do artigo constitucional citado, é um clássico exemplo utilizado pela doutrina para exteriorizar o princípio da prevenção

O art. 365 , inc... A regra de direito mencionada ( CPC , art. 365 , inc... São Paulo: Paz e Terra, 2006, p. 185. 3 Comentarios ao c6digo de processo civil, vol. IV: artigos 332 a 475

IV... No que diz respeito à aplicação do art. 1.103 , VI , do Código Civil , observe-se que o estatuto da interessada é silente quanto ao procedimento da liquidação (fl. 26)... Aduz que os requisitos da dissolução, previstos no art. 27 do Estatuto, foram cumpridos e que as exigências do Oficial são insuperáveis, haja vista que se encontra sem atividades desde o início de suas