Art. 5, Inc. Lviii da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º , inciso LVIII , da Constituição Federal ; 34) LEI Nº 12.234 , DE 5 DE MAIO DE 2010... Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal , disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista... da Constituição Federal ; 21) LEI Nº 11.596 , DE 29 NOVEMBRO DE 2007

Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º , inciso LVIII , da Constituição Federal ; 34) LEI Nº 12.234 , DE 5 DE MAIO DE 2010... Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal , disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista... ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados. 88

A recorrente alega haver ofensa aos artigos 5º , incisos LVIII , XXXVI , XL e LIV da Carta Magna... O recorrente alega existir ofensa pelo acórdão ao artigo 5º , incisos LIV e LV , da Carta da Republica... A recorrente, à qual foi imputada a prática do crime de desacato, durante a audiência judicial, alega ofensa aos artigos 1º , inciso III , e 5º , incisos X , LIV e LV , da Constituição Federal