Art. 50 da Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73 em Notícias

De acordo com o artigo 50 da Lei 6.015 /73, todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro... A promotora salientou no documento que o Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Rio Verde deve, imediatamente, cumprir o disposto na Lei de Registros Publicos , garantindo à população a possibilidade

no art. 50... /73: Art. 79... * * * Quando ultrapassado o prazo de 24 horas do falecimento para registro do óbito, dispõe o art. 78 da Lei 6.015 /73, que o assento será lavrado depois, com maior urgência, e dentro dos prazos fixados

De acordo com o artigo 50 da Lei 6.015 /73, todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro... A promotora salientou no documento que o Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Rio Verde deve, imediatamente, cumprir o disposto na Lei de Registros Publicos , garantindo à população a possibilidade

da Lei 6.015 /73, quanto para registros tardios, desacompanhados de Declaração de Nascido Vivo (DNV), seja exigido somente o Rani ou a presença de um servidor da autarquia, não os dois... Nascimento do Indígena (Rani), a presença de representante da Fundação Nacional do Índio (Funai) – o texto da referida resolução determina que tanto para registros dentro do prazo previsto no artigo 50

Decisão O magistrado argumentou que é obrigatório o registro de nascimento das pessoas, conforme prevê o artigo 50 , da Lei nº 6.015 /73.

bem como no § 2º do art. 50 da Lei nº 6.015 /73; CONSIDERANDO a tutela judicial dos índios conferida ao Ministério Público pelo art. 232 da Constituição Federal ; CONSIDERANDO a experiência positiva... /73. § 1º... /73. § 2º

bem como no § 2º do art. 50 da Lei nº 6.015 /73; CONSIDERANDO a tutela judicial dos índios conferida ao Ministério Público pelo art. 232 da Constituição Federal ; CONSIDERANDO experiência positiva decorrente... /73. § 1º... /73. § 2º

bem como no § 2º do art. 50 da Lei nº 6.015 /73; CONSIDERANDO a tutela judicial dos índios conferida ao Ministério Público pelo art. 232 da Constituição Federal ; CONSIDERANDO experiência positiva decorrente... /73. § 1º... /73. § 2º

bem como no 2º do art. 50 da Lei nº 6.015 /73; CONSIDERANDO a tutela judicial dos índios conferida ao Ministério Público pelo art. 232 da Constituição Federal ; CONSIDERANDO experiência positiva decorrente... /73. 1º... /73. 2º

bem como no § 2º do art. 50 da Lei nº 6.015 /73; CONSIDERANDO a tutela judicial dos índios conferida ao Ministério Público pelo art. 232 da Constituição Federal ; CONSIDERANDO experiência positiva decorrente... /73. § 1º... /73. § 2º