Art. 6 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil em Notícias

Nacional de Aviacao Civil ( Anac ) e pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República, observadas as respectivas competências; II - no custeio de eventuais despesas decorrentes de responsabilidade... da pandemia da Covid-19 na aviação civil brasileira... Além disso, concessionárias de aeroportos poderão, por exemplo, obter empréstimos garantidos pelo Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil), desde que comprovem ter sofrido prejuízo com a pandemia

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL DECISÃO Nº 139, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão... MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA GERAL RESOLUÇÃO Nº 695, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 Altera a redação do art. 44, II, a e b, III e V da Resolução... de ressarcimento, formalizado no prazo previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910 , de 6 de janeiro de 1932."

Lei nº 14.034 , de 5.8.2020 - Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n os 7.565 , de 19 de dezembro de 1986, 6.009 , de 26... Lei nº 14.026 , de 15.7.2020 - Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência... 11.107 , de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal , a Lei nº 11.445 , de 5 de janeiro de 2007, para

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL RESOLUÇÃO N. 382, DE 14 DE JUNHO DE 2016 (*) Aprova a Emenda nº 01 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153... RESOLUÇÃO N. 381, DE 14 DE JUNHO DE 2016 Altera o Regimento Interno da Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC . Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, quarta-feira, 15 de junho de 2016... do art. 6º do Decreto nº 1.590 , de 10 de agosto de 1995

critérios fixados pela legislação federal específica" art. 17 , § 5º , do Decreto n. 2.335 /1997), e da Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC, que alude à legislação dos tributos federais art. 29-... 3º, VII, da Lei 8.009/1990 com o direito à moradia consagrado no art. 6º da Constituição Federal, com redação da EC 26/2000"... Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Agência Nacional de Saúde Suplementar. Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar. Taxatividade

Como também levar a votação o Projeto de Lei que susta o Art. 13 da Resolução nº 400 , da Agencia Nacional de Aviacao Civil – ANAC... Mais uma vez, trata-se de transferência abusiva dos riscos para o consumidor. 2) BAGAGENS E AS NOVAS CONDIÇÕES GERAIS DE TRANSPORTE AÉREO APROVADAS PELA ANAC A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC... Trata-se de uma indevida exceção ao princípio da reparação integral de danos, consolidado no ordenamento jurídico brasileiro por força do art. 6o , VI , do CDC

Como também levar a votação o Projeto de Lei que susta o Art. 13 da Resolução nº 400 , da Agencia Nacional de Aviacao Civil – ANAC... Mais uma vez, trata-se de transferência abusiva dos riscos para o consumidor. 2) BAGAGENS E AS NOVAS CONDIÇÕES GERAIS DE TRANSPORTE AÉREO APROVADAS PELA ANAC A Agencia Nacional de Aviacao Civil – ANAC... Trata-se de uma indevida exceção ao princípio da reparação integral de danos, consolidado no ordenamento jurídico brasileiro por força do art. 6o , VI , do CDC

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL RESOLUÇÃO N. 437, DE 26 DE JULHO DE 2017 Regulamenta a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas... DECRETO N. 9.112 , DE 28 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre a participação nos Conselhos de Supervisão de que trata o art. 6º da Lei Complementar nº 159 , de 19 de maio de 2017, até a criação dos seus cargos... : Microssistema Comunitário de Abastecimento de Água – captação de manancial subterrâneo e seu respectivo valor unitário de referência, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873 , de 24 de outubro de 2013

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL RESOLUÇÃO N. 437, DE 26 DE JULHO DE 2017 Regulamenta a divulgação de dados de tarifas aéreas comercializadas... DECRETO N. 9.112 , DE 28 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre a participação nos Conselhos de Supervisão de que trata o art. 6º da Lei Complementar nº 159 , de 19 de maio de 2017, até a criação dos seus cargos... : Microssistema Comunitário de Abastecimento de Água – captação de manancial subterrâneo e seu respectivo valor unitário de referência, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873 , de 24 de outubro de 2013

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL DIRETORIA DECISÃO N. 86, DE 12 DE JULHO DE 2016 Durante o Período das Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016, os operadores... graus, nos termos do disposto no art. 95 , § 3º, II, do Código de Processo Civil – Lei 13.105 /2015... MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO - RDC N. 93, DE 12 DE JULHO DE 2016 Altera a RDC nº 26, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos