Art. 62 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96 em Notícias

Alegou que preenche os recursos necessários para tomar posse no cargo devido previsão do artigo 62 da Lei Federal 9394 /96, a qual exige mera licenciatura em curso superior para atuar na educação básica

da Lei nº 9394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases de Educação LDB ), a formação exigida para atuar na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental é, no mínimo, a oferecida em nível... os requisitos impostos pelas regras do concurso público a que se submeteu, principalmente com relação ao diploma de conclusão do curso de nível superior de Pedagogia Esclareceu que, com base no artigo 62... formação de nível médio pode ensinar no nível infantil e nas quatro primeiras séries do nível fundamental, também poderá fazê-lo um profissional de nível superior, que é a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases

Esclarece que, com base no art. 62 da Lei nº 9.394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases de Educação - LDB ), a formação exigida para atuar na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental... formação de nível médio pode ensinar no nível infantil e nas quatro primeiras séries do nível fundamental, também poderá fazê-lo um profissional de nível superior, que é a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases

Esclarece que, com base no art. 62 da Lei nº 9.394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases de Educação LDB ), a formação exigida para atuar na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental... formação de nível médio pode ensinar no nível infantil e nas quatro primeiras séries do nível fundamental, também poderá fazê-lo um profissional de nível superior, que é a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases

O texto altera o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei 9.394 /96) para admitir essa possibilidade... Atualmente, a LDB permite o uso da educação a distância somente para a formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério... Antônio Bulhões argumenta que atualmente a LDB discrimina de forma negativa o ensino a distância, "que vem crescendo vertiginosamente nos últimos anos"

Requisitos: Curso Normal de Magistério em nível médio ou superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia nos termos do art. 62 da Lei Federal nº. 9.394 /96 - LDB , com habilitação para a docência na educação

CONCLUSÃO 2.1 Considerando o artigo 62 da Lei 9394 /96, com a redação dada pela Lei 12.796 , de 2013; a Resolução CNE /CP 1, de 15-05- 2006; a Indicação CEE 53/2005; os Pareceres CEE nºs 556/98 e 308/2001... da Lei Federal n. 9.394 /96 que prescrever a possibilidade daquele que tenha o curso de magistério em nível médio ocupar o cargo de Professor de Educação Básica I... De acordo com o estabelecido no Anexo III da Lei Complementar 836 , de 30-12-1997, combinado com o artigo 62 da Lei 9.394 , de 20-12-1996, para provimento do cargo de Professor Educação Básica I, o candidato

No entanto, a SEE está desrespeitando o artigo 62 da Lei 9.394 /96 ( LDB ) atribuindo aulas para estudantes, bacharéis, tecnólogos e pessoas de outras áreas, sem formação específica para o magistério ou

A defesa foi feita com base na Lei nº 9.394 /96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, que em seu artigo 62 estabelece que a “formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á

art. 9º , § 2º , “c”), fundamentado nos arts. 9º , VII , e 53 , II , da Lei nº 9.394 /96... da Lei nº 9.394 /96, deveriam ser qualificados, contando, para tanto, com a coordenação do MEC e das Secretarias de Estado da Educação de todos os Estados da Federação... da Educação – Lei nº 9.394 /96 – exige para o acesso aos cursos de graduação a conclusão do ensino médio e a classificação em processo de seleção, o que teria sido cumprido pela Universidade Federal