Art. 734 do Código Civil em Notícias

À luz do Código Civil de 2002 , o art. 734 estabelece que o transportador é responsável pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo em casos de força maior, sendo nula qualquer

do Código Civil Brasileiro... Além disso, o consumidor paga pelo serviço e deve receber exatamente como contratado, seja por força do dispositivo legal contido no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor , ou por força do artigo 734

e 735 do Código Civil... da responsabilidade objetiva, na hipótese, considerando que o acidente de trânsito ocorreu durante o transporte da empregada em veículo fornecido pelo empregador, decorre de lei, ou seja, dos artigos 734

a 742 do Código Civil e, em termos de responsabilidade civil, o art. 927, par.único do CCB... de pessoas, mediante organização da atividade por aplicativo digital, pelo que, considerando a atividade desenvolvida, deve ser caracterizada como transportadora, aplicando-se-lhe o disposto nos arts. 734... Diante de provável ofensa ao art. 927 , parágrafo único , do Código Civil , deve ser processado o recurso de revista para melhor exame. Agravo de instrumento conhecido e provido

No que concerne ao transporte de pessoas, o art. 734 do Código Civil estabelece a responsabilidade civil objetiva do transportador, o qual deverá responder pelos danos causados às pessoas transportadas... Em relação ao fato de terceiro, todavia, a teor do que dispõe o art. 735 do Código Civil , a responsabilidade só será excluída se ficar comprovado que a conduta danosa era completamente independente em

Ainda sobre a responsabilidade da empresa, assim se manifestou o Magistrado: Igualmente anoto que, de acordo com o art. 734 do Código Civil , segundo o qual o transportador responde pelos danos causados... Trata-se, portanto, de ofensa a direitos da personalidade (art. 12 e seguintes do Código Civil ), conceituados, segundo os ensinamentos de Maria Helena Diniz, como direitos subjetivos da pessoa de defender

Responsabilidade objetiva Além disso, a ministra destacou que o artigo 734 do Código Civil consagrou a responsabilidade civil objetiva do transportador, de modo que, havendo dano ao passageiro ou à sua... Entre as teorias do risco, a ministra apontou que o Código Civil adota, no parágrafo único do artigo 927 , a teoria do risco criado, segundo a qual o dever de indenizar decorre "da conversão do perigo

Arnoldo Assis Ribeiro Junior disse que o artigo 734 do Código Civil prevê cláusula de incolumidade ao tratar sobre a obrigação de garantia ou de resultado, que determina ser responsabilidade do transportador

735 , 932 e 949 do Código Civil... crime dentro da estação operada pela concessionária do serviço de transporte de passageiros, estaria caracterizada a responsabilidade civil da empresa pelos danos sofridos por ela, nos termos dos artigos 734

No contrato de transporte, é obrigação do transportador zelar pela integridade da bagagem dos passageiros, conforme previsto no artigo 734 do Código Civil .