Responsabilidade Civil Transporte em Notícias

INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo abordar sucintamente a responsabilidade civil do transporte aéreo no Brasil sob o enfoque do direito do consumidor... De 15.10.1999). - RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO DE CARGA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Resp. 23.6755/SP... Verificaremos brevemente como a legislação tratou o tema da responsabilidade civil

No seguro de responsabilidade civil facultativo a obrigação da Seguradora de ressarcir danos sofridos por terceiros pressupõe a responsabilidade civil do segurado, a qual, de regra, não poderá ser reconhecida... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o dono de carga roubada não é considerado segurado no seguro facultativo de responsabilidade civil, conforme REsp 1.754.768... Pontos Importantes da Decisão O Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RCF-DC) garante ao segurado, até o valor da importância segurada

civil e mobilidade: transporte e acidentes de trânsito; m) responsabilidade civil ambiental; n) responsabilidade civil profissional; o) responsabilidade civil e comunicação: imprensa, internet e outros... meios; p) responsabilidade civil na construção civil; q) responsabilidade civil e penal: aspectos privados da ação ex delicto ; r) excludentes da responsabilidade civil; s) responsabilidade civil, prescrição... civil no Código de Defesa do Consumidor ; i) responsabilidade civil no Direito de Família; j) responsabilidade civil do Estado; k) responsabilidade civil nas relações de trabalho; l) responsabilidade civil

Responsabilidade civil do Estado em acidente ocorrido em rodovia federal administrada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT... Responsabilidade Civil . 3ª Ed. São Paulo. Saraiva, 2015. Fernandes – Responsabilidade objetiva nos acidentes de trânsito... O instituto em questão subdivide-se em duas espécies, são elas a Responsabilidade Civil Subjetiva e Objetiva

Jonas Felipe da Silva definiu responsabilidade civil como “um dever jurídico de recomposição, uma prestação de ressarcimento”... A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) iniciou ontem (5) no Gade 23 de Maio o curso Temas relevantes sobre responsabilidade civil , sob a coordenação dos servidores Walter Salles Mendes e Miguel da Costa... Foram discutidos ainda temas como excludentes de responsabilidade, transporte gratuito, transporte rodoviário de carga, transporte aéreo, atraso de voo, perda ou extravio de bagagem e danos a terceiros

Para o ministro, o furto de mercadoria transportada é sinistro de responsabilidade civil contratual, tendo o dono da carga assumido o risco da escolha do transportador... O proprietário da mercadoria transportada não pode ser considerado segurado, mas apenas terceiro interessado, no contrato de Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa do Transportador Rodoviário – Desaparecimento... "Em outras palavras, o vínculo contratual do seguro de responsabilidade civil facultativo se faz entre segurado e seguradora, não alcançando o terceiro prejudicado, que pode ser beneficiado ou não, segundo

Índice I – Introdução II – Fundamentos da responsabilidade civil no Brasil III – Contexto Histórico IV – Responsabilidade civil do Estado na Constituição de 1988 V - Responsabilidade civil por danos na... II – FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO BRASIL No Brasil vigora a teoria do Risco Administrativo... IV – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Conforme visto anteriormente, a Constituição de 1988 optou pela adoção de uma variante moderada da responsabilidade estatal, a teoria

analisado o intricado tema da responsabilidade civil automobilística... VEÍCULOS 3.8 RESPONSABILIDADE DO TERCEIRIZADO 3.9 CONTRATO DE TRANSPORTE GRATUITO 3.10 RESPONSABILIDADE PENAL... Lançamento do livro " Acidentes de trânsito, responsabilidade civil e danos decorrentes " Autor Bruno Augusto Sampaio Fuga . Apresentação de Arnaldo Rizzardo e Prefácio de Flávio Tartuce

que o Superior Tribunal de Justiça afasta a responsabilidade civil do transportador... Segundo o entendimento doutrinário de que embora o dispositivo (art. 735 do CCB ) consagre a responsabilidade do transportador, essa responsabilidade civil deve ser sempre afastada nas hipóteses em que... Acrescentando que dá cláusula geral de responsabilidade objetiva, instituída pelo aludido dispositivo, o art. 735 do Código Civil , referente ao transporte de pessoas, prevê que"a responsabilidade contratual

Os Ministros afirmam que não se desconhece que a Corte Especial, no julgamento do EREsp 1.251.984/PR, definiu que o prazo prescricional decorrente da responsabilidade civil contratual deve ser o decenal... art. 205 do CC/2002 (dispositivo correspondente, em parte, ao prazo vintenário do art. 177 do CC/1916), e não o do art. 206 , § 3º , V , do CC/2002 , cuja aplicação ficou restrita aos casos de responsabilidade civil... civil extracontratual