Autoria. Não-comprovação em Notícias

Segundo o relator, “para se deflagrar uma ação penal não se mostra necessária a existência de provas robustas e incontestáveis da autoria, sendo suficiente apenas a presença de indícios, os quais se revelam... Fora dessas hipóteses, não há como sustar a persecução penal... Trancamento de ação penal por meio de habeas corpus é medida excepcional, viável apenas quando houver inequívoca comprovação da atipicidade da conduta, incidência de causa de extinção da punibilidade ou

A mulher alegou que o jornal não havia cumprido com a determinação de remover uma foto de sua autoria de uma matéria jornalística online e requereu o pagamento de uma multa por parte do jornal... Print não é prova suficiente O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concluiu que “não foi produzida prova adequada” pela autora... Dada a natureza dos documentos juntados, não é possível a verificação de sua veracidade”

O juiz sentenciante afastou as preliminares de incompetência da Justiça Federal, inépcia da denúncia e/ou sua rejeição por atipicidade da conduta, entendeu como provadas a materialidade e a autoria do... O desembargador federal Hilton Queiroz, relator convocado, analisou o caso e afirmou ser desnecessária a comprovação da transposição de fronteiras com a droga, bastando, para caracterização da transnacionalidade... Segundo o magistrado, "o país vizinho, consabido, é notório produtor e exportador de cocaína, enquanto o Brasil não processa o alcaloide nem planta a folha de coca

O juiz sentenciante afastou as preliminares de incompetência da Justiça Federal, inépcia da denúncia e/ou sua rejeição por atipicidade da conduta, entendeu como provadas a materialidade e a autoria do... O desembargador federal Hilton Queiroz, relator convocado, analisou o caso e afirmou ser desnecessária a comprovação da transposição de fronteiras com a droga, bastando, para caracterização da transnacionalidade... Segundo o magistrado, “o país vizinho, consabido, é notório produtor e exportador de cocaína, enquanto o Brasil não processa o alcaloide nem planta a folha de coca

A maioria das pessoas não está sabendo das novas regras que exigem essa comprovação de renda... Os deputados afirmam que muitos usuários do benefício não têm conhecimento sobre o prazo de 60 dias que havia sido estipulado pelo Executivo para a comprovação e que termina nesta quinta-feira (25/05)... A autoria é dos deputados Marcelo Freixo, Flávio Serafini, Eliomar Coelho, Paulo Ramos e Wanderson Nogueira (todos do PSol), Osório (PSDB), Márcio Pacheco (PSC), Waldeck Carneiro e Gilberto Palmares (ambos

da punibilidade, situações não ocorrentes na espécie. 2... O trancamento da ação penal pelo meio do habeas corpus, por falta de justa causa ou por inépcia, situa-se no campo da excepcionalidade, somente cabível quando houver comprovação, de plano, da ausência... de justa causa, seja em razão da atipicidade da conduta supostamente praticada pelo acusado, seja da ausência de indícios de autoria e materialidade delitiva, ou ainda da incidência de causa de extinção

A maioria das pessoas não está sabendo das novas regras que exigem essa comprovação de renda... Os deputados afirmam que muitos usuários do benefício não tinham conhecimento sobre o prazo de 60 dias que havia sido estipulado pelo Executivo para a comprovação, e que terminaria na última quinta-feira... De autoria dos deputados Marcelo Freixo, Flávio Serafini, Eliomar Coelho, Paulo Ramos e Wanderson Nogueira (todos do PSol), Osório (PSDB), Márcio Pacheco (PSC), Waldeck Carneiro e Gilberto Palmares (ambos

Entretanto, entende-se que para a pronuncia, não obstante a exigência da comprovação da materialidade e da existência de indícios suficientes de autoria nos crimes submetidos ao rito do Tribunal do Júri... Discute-se nos autos se, na primeira fase do rito do Júri, em que prevalece o princípio do jus accusationis , consubstanciado no brocardo in dubio pro societate , de forma que a dúvida razoável acerca da autoria... em profundidade, a prova angariada nos autos, seria viável a imputação do crime ao acusado baseada, exclusivamente, em testemunho indireto, ou seja, em relatos de terceiros que ouviram dizer sobre a autoria

Entretanto, entende-se que para a pronuncia, não obstante a exigência da comprovação da materialidade e da existência de indícios suficientes de autoria nos crimes submetidos ao rito do Tribunal do Júri... Discute-se nos autos se, na primeira fase do rito do Júri, em que prevalece o princípio do jus accusationis , consubstanciado no brocardo in dubio pro societate , de forma que a dúvida razoável acerca da autoria... em profundidade, a prova angariada nos autos, seria viável a imputação do crime ao acusado baseada, exclusivamente, em testemunho indireto, ou seja, em relatos de terceiros que ouviram dizer sobre a autoria

Foi reconhecido, por meio do voto do relator, desembargador Durval Aires Filho, que não houve plágio, e sim desautorização da obra musical, sem qualquer comprovação de proveito econômico por parte do cantor... A decisão de 1º Grau julgou totalmente improcedente o pedido devida à carência de comprovação de obtenção financeira pelo requerido através da reprodução desautorizada da canção, não restando comprovado... Em seu voto, o desembargador ressaltou que, “considerando que não houve comprovação que o apelado utilizou a canção em demais plataformas digitais remuneradas, bem como em shows, alinhado ao entendimento