Cópia das Contra-razões Ao Recurso Extraordinário em Notícias

principais do Recurso Extraordinário... decisão que não admite Recurso Extraordinário à Corte... Com a nova lei, os agravos destinados a provocar o envio de recursos extraordinários não admitidos no tribunal de origem deixam de ser encaminhados por instrumento (cópias), para serem remetidos nos autos

principais do Recurso Extraordinário... decisão que não admite Recurso Extraordinário à Corte... Com a nova lei, os agravos destinados a provocar o envio de recursos extraordinários não admitidos no tribunal de origem deixam de ser encaminhados por instrumento (cópias), para serem remetidos nos autos

Seção III 8.1 - Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário 9... especial ou recurso extraordinário no tribunal de origem; IV - ao relator, no tribunal superior, de recurso especial ou de recurso extraordinário cujo processamento houver sido sobrestado. § 11... remetidos ao Supremo Tribunal Federal para apreciação do recurso extraordinário, se este não estiver prejudicado. § 2o Se o relator do recurso especial considerar prejudicial o recurso extraordinário

A questão foi levada ao Supremo Tribunal Federal através do Recurso Extraordinário 1.167.509 que foi julgado no plenário virtual, com repercussão geral - TEMA 1020, na última sexta-feira 26.02.2021... Na ocasião, a Corte, analisando a matéria à luz dos artigos 30 , inciso I , 146 e 152 da Constituição Federal , e do princípio da territorialidade, deu provimento ao recurso extraordinário e declarou por... de Feira de Santana deverão preencher o cadastro eletrônico registrando os dados de sua empresa, e encaminhar a ficha cadastral devidamente assinada pelo representante legal com firma reconhecida e cópia

Mas o recurso extraordinário apresenta outro requisito: a repercussão geral. Ela está apresentada na CF e no art. 1.035 do Novo CPC... O recurso especial é uma espécie de recurso extraordinário. Em ambos, é comum a necessidade de esgotamento das vias ordinárias e o prequestionamento da matéria... Fique atento , pois a regra do antigo artigo 526 do CPC /73 continua valendo e o agravante deverá, no prazo de 3 dias, requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: Recurso endereçado ao Supremo Tribunal Federal em face de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal, com base na recente decisão do STF sobre o tema... CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO E AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: Petições pontuando e contrapondo possíveis recursos (Apelação e RE) interpostos pela União Federal contra decisão favorável ao autor... CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: Petição pontuando e contrarrazoando eventual recurso extraordinário interposto pela União Federal contra acórdão favorável à tese defendida, com base na recente

A empresa sustentou que, com a alteração do artigo 544 do CPC pela Lei 12.322 , em caso de inadmissão do recurso especial ou do recurso extraordinário, a interposição do agravo deve ser feita nos próprios... já que faltava cópia do inteiro teor da decisão de segunda instância que não admitiu o recurso especial... A Golden Cross interpôs agravo regimental contra decisão anterior do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, que negou seguimento ao agravo de instrumento em razão da deficiente formação do instrumento

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: Recurso endereçado ao Supremo Tribunal Federal em face de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal, com base na recente decisão do STF sobre o tema... CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO E AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: Petições pontuando e contrapondo possíveis recursos (Apelação e RE) interpostos pela União Federal contra decisão favorável ao autor... CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: Petição pontuando e contrarrazoando eventual recurso extraordinário interposto pela União Federal contra acórdão favorável à tese defendida, com base na recente

A empresa sustentou que, com a alteração do artigo 544 do CPC , pela Lei nº 12.322 , em caso de inadmissão do recurso especial ou do recurso extraordinário, a interposição do agravo deve ser feita nos... já que faltava cópia do inteiro teor da decisão de segunda instância que não admitiu o recurso especial... Assim, não haveria mais a necessidade de formar instrumento mediante translado de cópias

A empresa sustentou que, com a alteração do artigo 544 do Código de Processo Civil ( CPC ) pela Lei 12.322 , em caso de inadmissão do recurso especial ou do recurso extraordinário, a interposição do agravo... já que faltava cópia do inteiro teor da decisão de segunda instância que não admitiu o recurso especial... Assim, não há mais a necessidade de formar instrumento mediante translado de cópias