Cessão do Contrato de Locação Comercial em Notícias

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. PERECIMENTO DO BEM EM INCÊNDIO . IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC . ENTREGA DAS CHAVES EM MOMENTO POSTERIOR... As partes celebraram contrato de locação comercial tendo por objeto imóvel que veio a ser destruído em incêndio ocorrido aos 4/8/2012, tendo a locatária requerido a extinção do negócio jurídico apenas... A locação consiste na cessão do uso ou gozo da coisa em troca de uma retribuição pecuniária, isto é, tem por objeto poderes ou faculdades inerentes à propriedade

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL Pelo presente instrumento particular, de um lado, como LOCADOR... CESSÃO, SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO: A locatária não poderá transferir este contrato, ou sublocar o imóvel no todo ou em parte, sem prévia autorização por escrito da locadora. XI... ALIENAÇÃO DO IMÓVEL: Caso o imóvel objeto da locação for alienado durante o prazo locatício, o adquirente fica obrigado a respeitar o presente contrato. XV

de contratar, pelo quê, a orientação foi no sentido de que, no caso concreto, fosse observada a regra do art. 13 da Lei n. 8.245 /1991 ao contrato de locação comercial... Dessarte, o juiz deve reapreciar a inicial ao considerar aplicável o disposto no art. 13 da Lei n. 8.245 /1991 ao contrato de locação comercial. REsp 1.202.077-MS , Rel. Min... Terceira Turma LOCAÇAO COMERCIAL. TRESPASSE

que antecedem o fim do contrato, escoado o prazo decai o direito; 4- Considera-se locação comercial quando o locatário for pessoa jurídica e o imóvel, destinar-se ao uso de seus titulares, diretores... A despeito disso resolvermos criar 5 dias com especificidades importantíssimas do tema, para facilitar o entendimento a quem tem interesse. 1- O contrato por prazo indeterminado, permite que a cessão da... por igual prazo, se preencher 3 requisitos que são: contrato for feito por escrito e com prazo determinado; o praz mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos seja de

A alienação de estabelecimento comercial não gera direito à manutenção do contrato de locação do imóvel onde se acha instalado, pois a cessão da locação depende de anuência do locador (art. 13 da Lei nº... Contrato de Permuta de Estabelecimento Comercial por Veículo Automotor. Vício de Consentimento (Dolo) Não Demonstrado. Validade do Negócio Jurídico. Inadimplemento Contratual Não Verificado... Não demonstrado que o alienante do estabelecimento tenha prometido a renovação do contrato de locação como causa determinante da negociação, ou que tenha ele omitido informações relevantes acerca da situação

a utilização do contrato de locação... No mesmo sentido, o artigo 27 da Lei 8.245 /1991 adverte que, no caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir... O primeiro efeito deste contrato, inserto na Lei de Registros Publicos , está descrito no artigo 167 , inciso I , item 3, o qual dispõe que será feito o registro dos contratos de locação de prédios, nos

IV – cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. Parágrafo único. É vedada, sob pena de nulidade, mais de uma das modalidades de garantia num mesmo contrato de locação... Historicamente a locação de imóveis perfaz o cotidiano das relações comerciais, tendo este mercado sofrido oscilações relevantes no decorrer do século XX e XXI... INTRODUÇÃO Os contratos de locação de imóveis podem ser postos entres os mais conhecidos e utilizados contratos formais da sociedade brasileira

Historicamente a locação de imóveis perfaz o cotidiano das relações comerciais, tendo este mercado sofrido oscilações relevantes no decorrer do século XX e XXI... Os contratos de locação de imóveis podem ser postos entres os mais conhecidos e utilizados contratos formais da sociedade brasileira... Classifica-se o contrato de locação como de trato sucessivo, de duração ou de execução contínua

Nos moldes em que funcionam, serviços de locação oferecidos por aplicativos como o Airbnb — hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante locação de imóveis ou quartos por curto tempo e em contrato... Ele divergiu do relator em voto que não aponta a natureza comercial dessa forma de locação, mas que afasta sua característica residencial, a partir de doutrina sobre o que se qualifica como residência... “Será necessária intervenção do legislador para transformar esse tipo de contrato que é realidade em contrato típico, dando mais condições de segurança a quem se dedica a esse tipo de negócio que tem

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema Contrato de locação comercial. Caução. Imóvel pertencente a sociedade empresária. Empresa de pequeno porte. Moradia do sócio... DESTAQUE O imóvel dado em caução em contrato de locação comercial que pertence a determinada sociedade empresária e é utilizado como moradia por um dos sócios recebe a proteção da impenhorabilidade de... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 37 da Lei n. 8.245 /1991 estipula as seguintes garantias que o locatário pode prestar em contrato de locação: caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária