Citação da Fazenda do Estado de São Paulo em Notícias

e intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado – PGE está disponibilizada para todas as Unidades Judiciais... do Estado de São Paulo, para os processos digitais de todas as competências, observadas as orientações que seguem: Clique aqui para ver a íntegra do comunicado... Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Processo CPA nº 2018/42599) A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça Comunicam aos Magistrados, Procuradores, Advogados

Comunicado Conjunto nº 617/2016 (Protocolo CPA nº 2016/57045 - SPI) A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça Comunicam aos Juízes de Direito, Advogados... e Procuradores da União, Coordenadores, Supervisores, Chefes, demais funcionários e ao público em geral que: 1- Para a citação e intimação da Fazenda Pública Nacional, enquanto não disponibilizado portal... Fonte: DJe, TJSP, Administrativo, 2/5/2016, p. 6

legal e em prejuízo do credor" a nova citação da Fazenda nos casos de pagamento insuficiente e expedição de precatório complementar... A decisão foi proferida em recurso especial interposto pelo estado de São Paulo contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que dizia ser um "formalismo pretendido pelo Poder Público sem amparo... O caso recorrido pela Fazenda de São Paulo teve início em ação de indenização por desapropriação indireta, que culminou no não pagamento integral do precatório

Pública, na modalidade de Projeto Piloto, as citações e intimações destinadas às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado – PGE, listadas ao final deste... Comunicado Conjunto nº 2180/2017 – (Protocolo CPA nº 2017/122368) A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça comunicam aos Magistrados, Procuradores... DJe, TJSP, Administrativo, 25/9/2017, p. 1

Pública da Comarca da Capital, em 1ª fase de expansão, integrará do Projeto Piloto das citações e intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas... Comunicado Conjunto nº 2536/2017 (Protocolo CPA nº 2016/44379) A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça comunicam aos Magistrados, Procuradores, Advogados... Fonte: DJe, TJSP, Administrativo, 13/11/2017, p. 8

Falando em nome do Estado de São Paulo, admitido na condição de amigo da corte, procurador do estado concordou com as alegações de Minas Gerais... Porém, de acordo com a norma questionada, os processos judiciais movidos contra a Fazenda Pública em Minas Gerais dependem da citação de seu procurador-geral... Para o autor da ação, não é admissível que o Legislativo estadual delibere sobre temas relativos à validade de citação inicial para processo contra a Fazenda Pública

Comentários ao Código de Processo Civil . 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2016, p. 155)... Em matéria de sucumbência em processos que envolvam a Fazenda Pública, o novo CPC chegou ao limite de estabelecer um tabelamento... DESISTÊNCIA ANTERIOR À CITAÇÃO. HONORÁRIOS. 1

A contestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo foi juntada no dia 13 e a sentença foi emitida no dia 15. Consta dos autos que o veículo tem valor superior a R$ 200 mil... Processo nº 1026557-18.2018.8.26.0053 Comunicação Social TJSP – GA (texto) / internet (foto) imprensatj@tjsp.jus.br... No dia seguinte a magistrada decidiu por não conceder liminar e expediu mandado de citação pelo Portal Eletrônico na mesma data

Vício insanável, a ausência de citação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo levou a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a declarar a nulidade de todos os atos praticados em um processo em... com a consequente nulidade absoluta de todos os atos praticados desde a audiência inicial, determinou o retorno dos autos à Vara de origem para a notificação inicial da Fazenda Pública do Estado de São Paulo... Segundo o relator e presidente da Sétima Turma, “não obstante a evidência de que era essencial a notificação da Fazenda Pública do Estado para integrar a lide, o Juízo de origem não determinou a citação

Vício insanável, a ausência de citação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo levou a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a declarar a nulidade de todos os atos praticados em um processo em... com a consequente nulidade absoluta de todos os atos praticados desde a audiência inicial, determinou o retorno dos autos à Vara de origem para a notificação inicial da Fazenda Pública do Estado de São Paulo... Segundo o relator e presidente da Sétima Turma, "não obstante a evidência de que era essencial a notificação da Fazenda Pública do Estado para integrar a lide, o Juízo de origem não determinou a citação