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Jusbrasil - Notícias
28 de fevereiro de 2017

Responsabilidade fiscal dos sócios prescreve em cinco anos

vista que ocorre a prescrição intercorrente, desta forma, seguiu o entendimento da 2º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou improcedente o pedido da Fazenda do Estado de São Paulo...Responsabilidade fiscal ...

Direito Legal - 11/09/2015

Renan: decisão sobre votação ou não da dívida dos estados cabe ao Plenário

. A matéria está trancando a pauta. Só uma deliberação do Senado convalidará o acordo do Rio, de São Paulo e dos outros estados e municípios — disse Renan. Em relação ao ajuste fiscal proposto pelo governo.../2015) e a convalidação ...

Senado - 31/03/2015

Projeto da Comarca de Urânia é finalista do Prêmio Mário Covas

de implantação do projeto. Prêmio Mario Covas – a 11ª edição objetiva reconhecer ações inovadoras de servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado de São Paulo e dos municípios paulistas...A iniciativa Campeão ...

Tribunal de Justiça de São Paulo - 14/10/2015

Projeto da Comarca de Urânia também é contemplado pelo Prêmio Mário Covas

relacionado à Corte, idealizado pelo Gabinete Militar do TJSP, foi o primeiro colocado na mesma categoria: “Avaliação de Vulnerabilidade Criminal nos Fóruns do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo... das comarcas do ...

Tribunal de Justiça de São Paulo - 18/11/2015

CCJ aprova repartição do ICMS nas compras pela internet

. A alíquota final varia conforme o estado, de 17% a 19%. Hoje, se o consumidor que mora no Piauí comprar, por R$ 1 mil, um computador em loja on-line com sede em São Paulo, o estado de destino não recebe... nada de ICMS, ...

Senado - 15/04/2015

Estado deve indenizar homem atingido por bomba de efeito moral, decide TJ-SP

do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda do Estado a pagar indenização por danos morais e materiais a um catador de material reciclável de Barretos, atingido pela explosão de uma bomba... da Associação dos ...

Consultor Jurídico - 20/01/2015

Ministro Luís Inácio Adams profere palestra sobre execução fiscal no TJSP

Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, e contou com a participação de magistrados, procuradores de municípios e do Estado e servidores públicos.         O presidente do TJSP...-geral da Justiça paulista, ...

Tribunal de Justiça de São Paulo - 25/05/2015

Idosa do interior de São Paulo conseguiu o beneficio da pensão por morte após 35 anos do falecimento do marido

edição do Programa Acelerar - Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que foi realizado na comarca de Pontalina. O processo da idosa foi sentenciado pelo juiz Rodrigo... faleceu era segurado do Instituto Nacional de ...

Inst. Brasileiro de Direito de Familia - 11/05/2015

Ex-sócio de Eduardo Campos negociou propina de R$ 20 mi na Petrobrás, diz delator

. Aldo Guedes Álvaro no shopping Iguatemi, em São Paulo, para acertar o suposto pagamento de propina de R$ 20 milhões da empreiteira para abastecer o caixa 2 da campanha à reeleição do então governador..., em julho, o empresário deixou o ...

Fátima - 23/10/2015

A penhora de recebíveis de cartão de crédito

Temos acompanhado recentemente uma nova estratégia da Fazenda do Estado de São Paulo, que vem pleiteando a penhora de recebíveis junto às administradoras de cartões de créditos, sequestrando... assim os valores que os ...

Direito Legal - 21/09/2012

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