TJSP – Comunicado dispõe sobre as citações e intimações destinadas às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo

Comunicado Conjunto nº 2180/2017 – (Protocolo CPA nº 2017/122368)

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça comunicam aos Magistrados, Procuradores, Advogados, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Segunda Instância, no contexto do Comunicado Conjunto 380/2016 e do Comunicado 56/2016, (Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015), que a partir de 25/09/2017, exclusivamente nas unidades a seguir indicadas:

S.J. 1.2.5 – Serviço de Entrada e Distribuição de Feitos de Direito Público, S.J. 2.2.4 – Serviço de Distribuição de Direito Público, S.J. 4.5 – Serviço de Processamento do 5º Grupo de Câmaras de Direito Público (10ª e 11ª Câmaras de Direito Público) e do Colégio Recursal Central – Turmas da Fazenda Pública,

na modalidade de Projeto Piloto, as citações e intimações destinadas às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado – PGE, listadas ao final deste Comunicado, deverão ocorrer por meio de Portal Eletrônico, para os processos físicos e digitais de todas as competências, observadas as orientações que seguem:

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DJe, TJSP, Administrativo, 25/9/2017, p. 1