Contrato de Concessão Onerosa em Notícias

de promessa de concessão onerosa de jazigo... manifesta por impressão de digital não foi considerada suficiente para validar negócio A Pesa Empreendimentos deve indenizar, por danos materiais e morais, uma pessoa analfabeta com quem firmou um contrato... O autor do processo fez um contrato, em agosto de 2015, de compra e uso de jazigo em um cemitério particular de Betim e pagava as prestações em dia quando sua mãe faleceu, em julho de 2017

“Além de observar os valores mínimos e os prazos estabelecidos no Termo de Contrato de Concessão Onerosa de Uso de Bem Imóvel, a execução do projeto do Shopping Popular deverá oferecer toda a estrutura... O promotor de Justiça esclareceu que, antes de celebrar o contrato de concessão onerosa, o município havia doado, sem contrapartida, um área de 15 mil metros para a Associação dos Camelôs, no mesmo complexo... O MPE argumenta que a contrapartida da associação para efetivação da concessão, relativa à reforma e requalificação do Complexo Dom Aquino, apresenta várias pendências

de concessão onerosa de uso de imóvel de propriedade do Ipsemg, localizado na Praça da Liberdade, destinado á instalação de empreendimento hoteleiro... A representação questionava aspectos do contrato relacionados ao preço do aluguel do imóvel e à publicidade do processo licitatório... Júlio de Faria contra a decisão do Tribunal, aprovada no dia 25 de maio, que julgou improcedente a representação encaminhada pelo embargante e pelo também deputado estadual Rogério Correia sobre o contrato

de concessão onerosa de uso de imóvel de propriedade do Ipsemg, localizado na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, pelo período de 35 anos, destinado à instalação de empreendimento hoteleiro... A assinatura do contrato decorrente da concorrência 01/2010 havia sido suspensa até a conclusão da análise técnica e manifestação definitiva do Tribunal... Estado de Minas Gerais julgou improcedente, na sessão plenária desta quarta-feira (25/05), a representação encaminhada pelos deputados estaduais Antônio Júlio de Faria e Rogério Correia relativa ao contrato

Na ocasião, o MPE ingressou com ação civil pública e conseguiu reverter a situação, assegurando a celebração de contrato de concessão onerosa e a redução da área para 10 mil metros quadrados... Segundo ele, depois da efetivação do contrato de concessão onerosa, outras irregularidades foram verificadas. “Chamamos as partes interessadas e um Termo de Ajustamento de Conduta foi celebrado... De acordo com o promotor de Justiça Gerson Barbosa, a primeira intervenção do Ministério Público ocorreu após a constatação de irregularidades no processo de concessão de parte da área do Complexo Dom

O certame prevê a concessão onerosa para gestão da exploração, implantação, manutenção, apoio e monitoramento de vagas de estacionamento rotativo eletrônico pago, denominado “Área Tarifada” ou “Área Azul... TC 22/2015 estabelece procedimentos para o controle e orientação referente à etapa de planejamento das Concessões Administrativas e Patrocinadas — Parcerias Público-Privadas (PPP) — e das Concessões Comuns... A medida cautelar teve origem em Representação (@REP- 1900220862) apresentada ao TCE/SC, com pedido de concessão de liminar para sustação do edital

Segundo a empresa, ela explora, por meio de concessão onerosa, serviços aeroportuários, sendo prevista execução de obra, arcada pela concessionária... de concessão com o Governo do Estado... Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não acatou pedido de uma operadora de serviços aeroportuários que pedia indenização e reequilíbrio financeiro referente ao contrato

Considerando-se procedimento extrajudicial em tramitação no Ministério Público, o órgão ministerial informa que a concessão onerosa está no contexto de outra concessão administrativa onerosa no valor global... O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública em fevereiro de 2014 em face do Município de Juazeiro do Norte e da empresa SR (Sílvio Rui) Empreendimentos Imobiliários LTDA referente à concessão onerosa... pago o percentual de dois por cento do valor total arrecadado pela empresa, conforme previsto no contrato de concessão

sobre contratos de concessão de serviço público federal relacionados com telecomunicações... A vedação prevista na lei estadual pode inclusive repercutir sobre o valor dos serviços de telecomunicações, porquanto causa interferência no equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão”... de concessão de serviço público realizado entre a União e as empresas de telecomunicações

Isso porque é dever do fornecedor agir com lealdade e confiança na formação dos contratos, para resguardar a expectativa das partes... ‘‘Tenho por evidenciada a dor moral do autor por sentir-se enganado, ludibriado, pela operadora de telefonia que, aproveitando-se de sua falta de entendimento, lhe impôs contratação mais onerosa, em seu... de arcar, encaminhando-lhe posterior cobrança com ameaças de inscrição de seu nome em órgão de restrição ao crédito, conforme documento de fl. 16, que apenas não vieram a se concretizar em razão da concessão