Configuração de Litispendência em Notícias

A Súmula tem a seguinte redação: "LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL. AÇAO COLETIVA X AÇAO INDIVIDUAL. CONFIGURAÇAO... de litispendência entre a ação coletiva ajuizada pelo substituto processual e a ação individual proposta pelo substituído... Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, apreciando projeto de edição de súmula apresentado pela Comissão de Jurisprudência, decidiu, por maioria de votos, editar a Súmula nº 32, que trata da configuração

Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nas ações coletivas, pelo fato de existir substituição processual por legitimado extraordinário, não é necessária a presença das mesmas partes para a configuração... de litispendência, devendo apenas ser observada a identidade dos possíveis beneficiários do resultado das sentenças, dos pedidos e da causa de pedir... A alegação não foi acolhida pelo tribunal de origem, que afastou a litispendência por entender que as ações foram interpostas por pessoas jurídicas diversas, sem risco de execução dúplice

Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nas ações coletivas, pelo fato de existir substituição processual por legitimado extraordinário, não é necessária a presença das mesmas partes para a configuração... de litispendência, devendo apenas ser observada a identidade dos possíveis beneficiários do resultado das sentenças, dos pedidos e da causa de pedir... A alegação não foi acolhida pelo tribunal de origem, que afastou a litispendência por entender que as ações foram interpostas por pessoas jurídicas diversas, sem risco de execução dúplice

O fato de duas ou mais ações coletivas serem propostas por partes distintas não impede a configuração da litispendência... A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer litispendência entre ações propostas por entidades de defesa do consumidor contra um banco... O Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, não reconheceu a litispendência por entender que as ações foram interpostas por pessoas jurídicas diversas, sem risco de execução dúplice

Em acórdão unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi apreciada a questão da configuração da litispendência... Objetivando reforma da decisão de primeiro grau, que havia extinguido o processo sem julgamento de mérito, os recorrentes alegaram, em síntese, que a litispendência não há de ser configurada, devido à... Segundo a relatora do recurso ordinário, Desembargadora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, a litispendência ocorre quando há tríplice identidade de pedidos: partes, causa de pedir e a ação anteriormente

Jato, esta Corte Superior de Justiça reputou inviável o trancamento de ação penal em sede de habeas corpus, ante a impossibilidade de verificação, de plano, da identidade dos fatos, necessária à configuração... da litispendência, circunstância que afasta a plausibilidade jurídica da medida de urgência", destacou o vice-presidente do STJ ao evidenciar a complexidade dos fatos narrados... vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu liminar em que a defesa do ex-ministro José Dirceu pleiteava o reconhecimento de litispendência

Em acórdão unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi apreciada a questão da configuração da litispendência... Objetivando reforma da decisão de primeiro grau, que havia extinguido o processo sem julgamento de mérito, os recorrentes alegaram, em síntese, que a litispendência não há de ser configurada, devido à... Segundo a relatora do recurso ordinário, Desembargadora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, a litispendência ocorre quando há tríplice identidade de pedidos: partes, causa de pedir e a ação anteriormente

LITISPENDÊNCIA: NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1... 1º , incisos II e III , da Lei nº 8.137 /1990 [1] , o oferecimento de denúncias distintas sobre fatos sucessivos, praticados pelo mesmo agente por meio de pessoas jurídicas diversas, não implica litispendência... nem dá ensejo à dupla sanção sobre o mesmo fato (bis in idem). [2] Destacou-se que só se poderia falar em litispendência ou bis in idem na hipótese de oferecimento de mais de uma denúncia em face do mesmo

Tratando-se de fatos distintos veiculados em ações penais diversas, não há que se falar em litispendência. 2... LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO. LASTRO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 28 DA LEI N. 11.343 /2006. 1... (grifei) In casu, como se observa, o agravante foi preso na posse de poucos entorpecentes (16g de maconha) sem que houvesse qualquer diligência prévia que atestasse qualquer das condutas aptas à configuração

O magistrado explicou que a configuração da litispendência tem que ser evidente, com liquidez dos fatos e comprovação de plano, sem necessidade de análise de provas... A defesa de Vargas alegou litispendência (reprodução de ação já ajuizada). Em razão disso, pediu o trancamento da ação penal