Controle de Constitucionalidade em Notícias

O que é controle de constitucionalidade... Em resumo, para estudar controle de constitucionalidade, basta seguir a seguinte ordem... Apesar do amor pela matéria, quando chegamos ao tópico denominado controle de constitucionalidade, muita gente desiste, se desespera ou simplesmente odeia e aprende a força mesmo

Muitos estudantes confundem a questão de controle de constitucionalidade, entre o controle abstrato e o controle concentrado... Tribunais de Justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal , desde que se trate de normas de reprodução obrigatória... Diante deste cenário estamos falando de controle abstrato de constitucionalidade, que no caso não altera a eficácia da normae questão, apenas deixa de produzir seus efeitos na demanda, neste caso concreto

A definição de Controle de Constitucionalidade não é única... Deste modo, Jurisdição Constitucional pode ser caracterizada como um gênero à espécia Controle de Constitucionalidade... Assim, todo ato de concretização de direito infraconstitucional envolve operação mental automática de Controle de Constitucionalidade, pois o intérprete deve certificar-se da constitucionalidade de uma

do controle concentrado de constitucionalidade... Nesse particular, fala o ministro Gilmar Mendes do processo de objetivação do controle de constitucionalidade, que, no seu entender, traz repercussões no papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade... Em vista disso, parece-nos precipitada a decisão de retirar a importância do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade, não tanto por discordar-se da proeminência do STF no controle de constitucionalidade

Ou seja, conforme já assinalado, existem países onde não é previsto o controle de constitucionalidade judicial... Logo, incongruente seria submeter uma lei francesa a um controle de constitucionalidade “in concreto” no Brasil, se o próprio ordenamento jurídico francês não prevê essa possibilidade... Estando assente a possibilidade de aplicação da lei estrangeira nos moldes do país de origem, isso implica em afirmar que o sistema de controle de constitucionalidade adotado pelo país em discussão também

Quatro dispositivos, previstos na CF e regulados em 1999, servem ao controle concentrado: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), Arguição de Descumprimento... É do Poder Judiciário a palavra final sobre a constitucionalidade de leis no Brasil... Para o exame, o ordenamento jurídico admite duas vias de controle: difusa e concentrada. Todo órgão judicial exerce, dentro de sua competência, o controle difuso

de Constitucionalidade", que será realizada na segunda-feira, dia 23, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - Emerj, Avenida Erasmo Braga, nº. 115 - 4º andar, Palácio da Justiça - Centro... Alberto Rebêlo dos Santos e o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Célio de Oliveira Borja, presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional, organizam a 13ª Reunião sobre "Controle

que, ao fim e ao cabo, daria às decisões da Corte tomadas em sede de controle difuso de constitucionalidade, efeitos gerais similares àqueles que são atribuídos às decisões do controle concentrado de... Na sessão plenária do dia 15 de maio, o Supremo Tribunal Federal voltou a discutir a questão ligada ao papel desempenhado pelo Senado no âmbito do nosso controle difuso de constitucionalidade... de constitucionalidade difuso

Pelo contrário: bem empregado, o controle de constitucionalidade “é uma garantia contra o ativismo e uma segurança para uma boa judicialização”... Em segundo lugar, a Constituição incrementou a quantidade de instrumentos para se exercer o controle de constitucionalidade e buscar a efetivação de normas... Sem culpa Lenio Streck não concorda que o modelo de controle de constitucionalidade é responsável pelo aumento do ativismo judicial e da judicialização

modelo concreto e difuso com as ações abstratas de controle concentrado da constitucionalidade... O legislador constituinte brasileiro introduziu, em 1965, ao lado do controle incidental de normas, o controle abstrato de normas perante o Supremo Tribunal Federal, para aferição da constitucionalidade... A Emenda Constitucional n. 3 , de 17 de março de 1993, disciplinou o instituto da ação declaratória de constitucionalidade , introduzido no sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, no bojo