Controle de Constitucionalidade exercido pelos tribunais de justiça.

Muitos estudantes confundem a questão de controle de constitucionalidade, entre o controle abstrato e o controle concentrado. Tribunais de Justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos Estados. Diante deste cenário estamos falando de controle abstrato de constitucionalidade, que no caso não altera a eficácia da normae questão, apenas deixa de produzir seus efeitos na demanda, neste caso concreto, sem maiores efeitos, ou seja, somente entre as partes deste litígio. Já o controle concentrado somente é exercido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que é o guardião da Constituição Federal. Concentrado porque está ligado a tudo, ao que serve a todos e não só as partes em determinado processo. De forma bem simples e didática isso que difere o controle abstrato do controle concentrado.