Crime de Deserção em Notícias

Isso porque o crime de deserção é de natureza permanente, cuja consumação se prolonga no tempo e que persiste durante todo o período em que o desertor se mantém ausente... No entanto, segundo o relator dos Embargos, que também foi o ministro Cleonilson Nicácio, a DPU interpretou erroneamente a natureza do crime de deserção ao pedir a prescrição... Por conta da natureza permanente do crime de deserção, é essa data que importa para aplicar a redução. Dessa forma, a Corte, por unanimidade, considerou que não houve omissão no acórdão do Tribunal

Recife – I.B.S.J. foi absolvido do crime de deserção após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife... O Conselho Permanente de Justiça para a Marinha, por unanimidade de votos, julgou improcedente a acusação e absolveu I.B.S.J. do crime de deserção, por existir circunstância que exclui a ilicitude do fato... O Ministério Público Militar havia denunciado I.B.S.J. por ter se ausentado da unidade militar em que serve sem justificação, tipificando o crime de deserção, previsto no artigo 187 do Código Penal Militar

C.S.F foi acusado de se ausentar, sem autorização, da organização militar em que servia por mais de oito dias, consumando o crime de deserção em 1º de outubro de 1992... “O aspecto interessante do julgado em questão é que o STF corrige o entendimento do Superior Tribunal Militar no sentido de que a prática de um segundo crime de deserção prejudica a fluência do prazo prescricional... Desse modo, foi restabelecida a sentença que havia declarado extinta a punibilidade de C.S.F. com relação ao primeiro suposto crime de deserção do qual foi acusado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela concessão da ordem, sob o argumento de que um segundo crime de deserção não interrompe o prazo de prescrição do primeiro crime... de deserção, praticado em 2002... Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou extinta a punibilidade do ex-soldado do Exército Brasileiro e, por conseguinte, extinguiu ação penal em curso contra ele na Justiça Militar pelo crime de deserção

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela concessão da ordem, sob o argumento de que um segundo crime de deserção não interrompe o prazo de prescrição do primeiro crime... de deserção, praticado em 2002... Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou extinta a punibilidade do ex-soldado do Exército Brasileiro e, por conseguinte, extinguiu ação penal em curso contra ele na Justiça Militar pelo crime de deserção

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela concessão da ordem, sob o argumento de que um segundo crime de deserção não interrompe o prazo de prescrição do primeiro crime... de deserção, praticado em 2002... Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou extinta a punibilidade do ex-soldado do Exército Brasileiro e, por conseguinte, extinguiu ação penal em curso contra ele na Justiça Militar pelo crime de deserção

Isso porque o crime de deserção é de natureza permanente, cuja consumação se prolonga no tempo e que persiste durante todo o período em que o desertor se mantém ausente... No entanto, segundo o relator dos Embargos, que também foi o ministro Cleonilson Nicácio, a DPU interpretou erroneamente a natureza do crime de deserção ao pedir a prescrição... Por conta da natureza permanente do crime de deserção, é essa data que importa para aplicar a redução. Dessa forma, a Corte, por unanimidade, considerou que não houve omissão no acórdão do Tribunal

É constitucional a vedação do sursis suspensão condicional da pena nos crimes de deserção praticados por militares... Na análise do mérito, foi mantida a condenação do marinheiro a um mês de detenção pela deserção especial, já que o marinheiro confessou o crime, apontou Cleonílson Nicácio... A Defensoria Pública pediu sua absolvição e, caso fosse condenado, a concessão do sursis, mesmo com a vedação legal em casos de deserção, como prevê o CPM

De acordo com o sustentado pelo Defensor Antonio Ezequiel, o cometimento de um segundo crime de deserção não suspende nem interrompe o prazo prescricional da deserção anteriormente praticada... C.S.F foi acusado de se ausentar, sem autorização, da organização militar em que servia por mais de 08 (oito) dias, consumando o crime de deserção no dia 01/10/1992... Desse modo, foi restabelecida a sentença que havia declarado extinta a punibilidade de C.S.F, com relação ao primeiro suposto crime de deserção do qual ele foi acusado

A regra que veda a suspensão da pena em crime de deserção é válida... Assim decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal ao entender ser incabível a concessão do benefício da suspensão condicional da pena [sursis] aos condenados pelo crime de deserção... Ele foi condenado a pena de quatro meses de detenção, em regime aberto, pela prática do crime de deserção porque, sem autorização, ausentou-se da unidade militar em que servia entre os dias 5 de março