Denunciação a Lide Possível em Notícias

O entendimento do colegiado é que a denunciação não é possível no caso analisado, já que buscou discutir a responsabilidade pelos fatos que acarretaram prejuízo aos servidores... Dilatação de prazos A apresentação do pedido de denunciação da lide no último dia do prazo para a resposta não pode, na visão do relator, ser usado para dilatar os prazos processuais... O sindicato questionou o entendimento do tribunal de segunda instância de que a contestação e a denunciação da lide devem ser interpostas no mesmo prazo da resposta, sob pena de preclusão

Portanto, a denunciação à lide nesses casos não é possível, uma vez que pode atrasar o julgamento... A 3ª concluiu que a denunciação da lide não é possível, diante da peculiaridade de o recorrido ter mais de 70 anos... STJ proíbe denunciação à lide em ação proposta por idoso Os processos, em que idoso é parte, têm prioridade na tramitação, de acordo com o Estatuto do Idoso

A terceira turma do STJ decidiu que é possível, de forma excepcional, a denunciação da lide em ação de consumidor contra hospital por suposto erro médico... Ao analisar o recurso, o STJ entendeu pela legitimidade do hospital, bem como tornou possível a denunciação da lide pelo nosocômio, para que o profissional passasse a figurar no Polo passivo da ação... O STJ aplicou este entendimento ao julgar recurso em que se discute um possível erro médico em uma ação indenizatória ajuizada por uma menor - representada por sua genitora

Notícias DECISÃO 18/12/2023 Antes da homologação, é possível se retratar de desistência da denunciação da lide Caso o denunciante desista da denunciação da lide e depois se arrependa, ele poderá se retratar... Nessa hipótese, a denunciação da lide terá prosseguimento normal... Denunciação da lide tem contornos de ação incidente A ministra Nancy Andrighi, relatora, explicou que a denunciação da lide constitui uma espécie de demanda incidente, ainda que tenha natureza eventual

referentes à denunciação da lide... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) superou o óbice da intempestividade na denunciação da lide a uma seguradora e determinou que o processo retorne ao tribunal de origem... Nancy Andrighi afirmou que, se a seguradora reconhece sua condição de garante, o mérito da denunciação da lide já estaria solucionado, não se devendo exigir o ajuizamento de uma ação autônoma de regresso

a denunciação da lide... (MEDAUAR, 2006, p. 371) Portanto, em havendo denunciação à lide do agente dentro de um mesmo processo, a Administração se responsabilizaria perante a vítima e o agente perante a Administração Pública... Denunciação da Lide Tecidas as considerações pertinentes acerca da Ação de Regresso, passa-se a analisar algumas peculiaridades do instituto da Denunciação da Lide

Portanto, a denunciação à lide nesses casos não é possível, uma vez que pode atrasar o julgamento... A 3ª concluiu que a denunciação da lide não é possível, diante da peculiaridade de o recorrido ter mais de 70 anos... sobre relação de consumo, entende-se não ser possível a denunciação da lide pelo fornecedor, eis que a medida contraria o espírito e a finalidade do Código de Defesa do Consumidor , conforme inteligência

Atualmente, a denunciação da lide não é mais uma obrigatoriedade, como constava no Código de Processo Civil de 1973... Gasoduto Outro exemplo da interpretação do STJ sobre a denunciação da lide nas relações de consumo é dado pelo Ag 1.333.671... da lide.”

Nos processos em que a responsabilização solidária do hospital depender da apuração de culpa do médico em procedimento que causou danos ao paciente, é possível, excepcionalmente, a denunciação da lide... No entanto, ela mencionou precedente no qual a Terceira Turma já admitiu a denunciação da lide, em caso semelhante ao do recurso em julgamento ( REsp 1.216.424 )... A ministra ressaltou que, para a jurisprudência, "a vedação à denunciação da lide estabelecida no artigo 88 do CDC não se limita à responsabilidade por fato do produto ( artigo 13 ), sendo aplicável também

Daí a questão sobre ser possível ou não a denunciação da lide pelo Estado já na ação em que o particular pede o ressarcimento por seus danos... DENUNCIAÇAO À LIDE DO AGENTE CAUSADOR DO SUPOSTO DANO. FACULTATIVO. AÇAO DE REGRESSO RESGUARDADA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC . INOCORRÊNCIA. 1... DENUNCIAÇAO DA LIDE. FACULTATIVA . 1