Denunciação da lide em ação de consumidor contra hospital por suposto erro médico é possível.

A terceira turma do STJ decidiu que é possível, de forma excepcional, a denunciação da lide em ação de consumidor contra hospital por suposto erro médico.

O STJ aplicou este entendimento ao julgar recurso em que se discute um possível erro médico em uma ação indenizatória ajuizada por uma menor - representada por sua genitora. O hospital alegou a sua ilegitimidade passiva, no entanto, foi rejeitada pelo Tribunal a quo, que aplicou a teoria da aparência ao caso. Ao analisar o recurso, o STJ entendeu pela legitimidade do hospital, bem como tornou possível a denunciação da lide pelo nosocômio, para que o profissional passasse a figurar no Polo passivo da ação.

Fonte: STJ