Dependencia Economica, Custas Judiciais em Notícias

A decisão se deu em ação anulatória contratual com reparação das perdas e danos e indenização por abuso de dependência econômica... Mas, apesar dessa inequívoca ciência, havendo hipossuficiência, reconhecida pela isenção ora concedida às custas processuais, fato é que os franqueados não poderão suportar as despesas de uma arbitragem... financeiro "demasiadamente gravoso" e que o único objetivo da existência da referida cláusula era impedir o franqueado de ter acesso à justiça, ressaltou também que a apelada é ré em diversos processos judiciais

Entretanto, ressaltou que, em julgamento de recurso repetitivo ( REsp 1.411.258 ), o STJ concluiu que essa alteração não elimina o substrato fático da dependência econômica do menor e representa, do ponto... O objetivo do enunciado, segundo jurisprudência do STJ, é evitar o enriquecimento sem causa de quem recebe quantia indevidamente, à custa do empobrecimento injusto daquele que realiza o pagamento... Segundo o magistrado, impedir que o infante sob guarda judicial do titular do plano de saúde fosse equiparado ao filho natural, para sua inclusão como beneficiário do plano, atingiria o princípio da isonomia

Entretanto, ele lembrou que, em julgamento de recurso repetitivo ( REsp 1.411.258 ) , o STJ concluiu que essa alteração não elimina o substrato fático da dependência econômica do menor e representa, do... O objetivo do enunciado, segundo jurisprudência do STJ, é evitar o enriquecimento sem causa de quem recebe quantia indevidamente, à custa do empobrecimento injusto daquele que realiza o pagamento... Além disso, como foi apontado na sentença, o relator ressaltou que impedir que o menor sob guarda judicial do titular do plano de saúde fosse equiparado ao filho natural, para sua inclusão como beneficiário

DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. I. Cinge-se a questão sobre o direito da impetrante à manutenção da pensão por morte percebida em função do óbito de servidor público federal. II... Com efeito, o requisito da dependência econômica não encontra previsão legal, sendo exigência decorrente, na verdade, de entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União, através do Acórdão nº 892... anterior, considera-se família do segurado: I - Para percepção de pensão vitalícia: a) a esposa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; b) o marido inválido; c) a mãe viúva ou sob dependência econômica

“Restando evidente a dependência econômica, bem como conduta anti-sindical, consoante o disposto na Convenção 98 da OIT, ratificada pelo Brasil por força do Decreto Legislativo 49/52”, completou... A pena de multa pelo descumprimento da decisão judicial é de R$ 5 mil por dia, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT )... O acordo prevê financiamento de 6% do salário de cada trabalhador, às custas das empresas, para fins de “treinamento, requalificação profissional, recolocação de pessoal e ações sócio/sindicais”

A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada." 8) Que independe de carência a PENSÃO POR MORTE, pois a Lei nº 8.213 /91 diz: "Art. 26... Juiz Gilberto Jordan - DJU 28/11/2000 - p. 400) PENSÃO POR MORTE - PROVA DA CONDIÇÃO DE SEGURADO - PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - ESPOSA DE SEGURADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - 1 - Comprovada a condição... de segurado do "de cujus", através de provas material e testemunhal. 2 - A autora, por ser esposa do segurado falecido, é dependente presumida, dispensando-se a prova da dependência econômica, fazendo

Maior o complexo remuneratório, ainda que mais rarefeita a subordinação, na mesma ou em maior proporção é a dependência econômica... A propósito, não custa relembrar do compromisso internacional a que o Brasil se carpiu ao adotar, em plano nacional — a agenda do trabalho decente — traduzindo-se na missão de promoção de oportunidades... Assim, em um país onde, na primeira dificuldade financeira, muitos empresários requerem a chamada recuperação judicial para blindar seu patrimônio contra credores (dadas as conhecidas fragilidades e morosidade

III- DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS Diante do exposto, requer que seja concedido o ALVARÁ JUDICIAL, autorizando a liberação dos valores do PIS e do FGTS depositados na Caixa Econômica Federal, em nome de... mediante alvará judicial... Ocorre que o de cujus deixou uma pequena quantia em dinheiro, proveniente do PIS e do FGTS depositados na Caixa Econômica Federal

ou comprovação de separação de fato para a concessão do divórcio, agora direta. - É presumida a dependência econômica dos filhos menores em relação aos pais, sendo os alimentos in casu decorrentes do... CAUSA MADURA - APRECIAÇÃO IMEDIATA DO MÉRITO -DIVÓRCIO DIRETO - DESNECESSIDADE DE PRÉVIASEPARAÇÃO JURÍDICA OU DE FATO - ART. 226 , § 6º DA CR/88 , COM REDAÇÃO DADA PELA EC N. 66 /2010 -ALIMENTOS - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA... As custas devem ser rateadas entre as partes, ressalvado o fato de que ambas gozam dos benefícios da Justiça Gratuita (assistido pela Defensoria Pública), devendo ser observado o que dispõe o artigo 12

dispositivo do CPC segue a linha do disposto na Lei nº 7.115 /83, que, em seu art. 1º, estabelece que a própria declaração do interessado é suficiente para “fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica... vez, é uma espécie do gênero assistência judiciária gratuita, garantindo ao cidadão, na forma do art. 98 , § 1º , do CPC/2015 [2] , a isenção das seguintes despesas processuais: I – as taxas ou as custas judiciais... econômica, homonímia ou bons antecedentes”